A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Baixo Amazonas, encaminhou ofício ao Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon/AM), nessa quinta-feira (11), pedindo a tomada de medidas contra o aumento abusivo da gasolina em Parintins. O litro do combustível chegou a R$ 6,50 em postos do município.
No ofício, defensores e defensoras do Polo do Baixo Amazonas, que têm sede em Parintins, ressaltam que o aumento no preço da gasolina “vem impactando diretamente no sustento de inúmeras pessoas que dependem do transporte como meio de vida, a exemplo dos trabalhadores de delivery, dos mototaxistas e tantos outros munícipes”. O documento é assinado pelos defensores Gustavo Cardoso, Enale Coutinho, Gabriel Herzog Kehde e Rafael Lutti.
O ofício leva em conta inúmeras denúncias recebidas pela Defensoria Pública, situação reportada de extrema vulnerabilidade para o setor de delivery, de mototaxistas e para a coletividade, além de direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O documento também relata que, após a apresentação de novas denúncias e a diligência in loco da Defensoria Pública, verificou-se que há postos de gasolina praticando o valor de até R$ 6,50 por litro.
“A fim de que este órgão tome as providências que entender cabíveis no caso concreto, sendo pertinente sinalizar, desde já: a) a imediata notificação dos estabelecimentos na cidade de Parintins-AM; b) em caso da detecção de abusividade no aumento de preço da gasolina no município de Parintins, nos termos do art. 39, X, do Código de Defesa do Consumidor, a aplicação de multa administrativa e a determinação do ajuste do preço para um patamar legal”, diz trecho do ofício encaminhado ao Procon.
