A decisão foi tomada por maioria no plenário do TSE, com placar de 6 votos a 1 pela cassação de Edilson Damião e unanimidade pela inelegibilidade de Antonio Denarium por oito anos. O julgamento, porém, ainda não foi encerrado oficialmente, já que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão para a conclusão do voto do ministro André Mendonça.
Investigação
O processo é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), um tipo de ação usada pela Justiça Eleitoral para apurar possíveis irregularidades que possam ter influenciado o resultado de uma eleição.
A investigação aponta o suposto uso da estrutura e de recursos do governo durante as eleições de 2022, com a execução de programas sociais como distribuição de cestas básicas, reformas de moradias e repasses de verbas a municípios, em um período proibido pela legislação eleitoral.
Futuro do Executivo
Com o desfecho do julgamento, a tendência é a realização de uma eleição suplementar no estado. Nesse cenário, o presidente da Assembleia Legislativa assume o governo de forma interina até a escolha de um novo governador e vice em novo pleito, conforme prevê a legislação eleitoral.
Até a proclamação oficial, Damião segue no exercício do cargo. A definição sobre a transição administrativa e os efeitos práticos da decisão deve ser anunciada após a retomada da sessão, marcada para esta quinta-feira, dia 30 de abril.
