*Da Redação Dia a Dia Notícia
Em nota divulgada nesta quinta-feira (21), a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) explicou que 93% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram utilizados em pagamentos de folha de pessoal, e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares. Segundo a secretaria, as informações constam no Portal da Transparência.
“Reiteramos que o Fundeb foi utilizado com responsabilidade e transparência, considerando e priorizando os pleitos da categoria de ganhos permanentes, cumprindo os acordos estabelecidos, visando trabalhar sempre a valorização contínua dos profissionais da educação em nosso município”, diz a nota.
De acordo com a Semed, dos recursos recebidos do Fundeb, 73,3% foram destinados ao pagamento dos Profissionais de Educação lotados nas unidades escolares e nas estruturas de apoio pedagógico, incluindo a atualização da Data-Base 2022/2023, Evoluções Funcionais, Gratificação de Produtividade dos servidores administrativos e pagamento das demais vantagens previstas e regulamentadas nos Planos de Carreira e Remuneração em vigor.
O mínimo previsto pela Emenda Constitucional (EC 108/2020) para aplicação com despesa de pessoal é de 70% e os demais 30% podem ser utilizados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os 20% restantes dos recursos investidos em pessoal foram utilizados com pagamentos de Auxílio Transporte, Auxílio Alimentação e pagamento dos demais Profissionais da Educação lotados nas unidades administrativas.
A secretaria ainda ressalta que de janeiro a novembro deste ano, houve uma redução dos recursos recebidos do Fundeb, em relação ao mesmo período do ano passado.
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