*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e da Força Penal Nacional (FPN) nos estados do Amazonas, Pará e Bahia. As portarias que referendam as decisões foram publicadas, nessa quarta-feira (30), no Diário Oficial da União.
Na Terra Indígena Paquiçamba, no estado do Pará, o emprego da FNSP foi autorizado, em caráter episódico e planejado, por 90 dias. Essa operação terá o apoio logístico da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que deverá dispor da infraestrutura necessária, e ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do estado do Pará, sob coordenação da Polícia Federal.
Da mesma forma, a FNSP foi autorizada a atuar por 90 dias nas Terras Indígenas dos municípios de Canutama, Humaitá, Novo Aripuanã e Manicoré, no estado do Amazonas. A atuação se dará em articulação com os órgãos de segurança pública do estado do Amazonas, sob coordenação da Polícia Federal, no escopo do Plano Amazônia: Segurança e Soberania – Plano Amas.
Ambas as operações tem como objetivo apoiar a Funai na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O contingente a ser disponibilizado obedece ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.
Já no Conjunto Penal de Eunápolis, no estado da Bahia, a FPN atuará, em caráter episódico e planejado, por trinta dias para apoio à gestão prisional, treinamento e capacitação. A operação contará com o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e de segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes.
QUADRO — A FNSP é composta por integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e atua em diferentes frentes, como proteção de povos e terras indígenas, preservação ambiental, policiamento ostensivo, combate a incêndios, segurança de fronteiras, apoio à Polícia Judiciária, assistência humanitária e atividades periciais.
PEDIDOS — O emprego da FNSP ocorre mediante solicitação dos governos estaduais, dos órgãos federais ou de outras entidades que demandam apoio em situações críticas ou emergenciais, sendo os pedidos encaminhados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para análise e aprovação. O contingente atua de forma temporária, coordenada e em caráter suplementar às forças locais.
COOPERAÇÃO — Criada em novembro de 2023, a FPN tem a missão de responder de forma eficaz a crises no Sistema Prisional, promovendo a cooperação entre diferentes esferas de governo e agências para a qualificação das condições carcerárias e da segurança pública, mediante convênio. A FPN reúne os melhores profissionais na atuação penal, proporcionando uma visão integrada do sistema e oferecendo suporte em diversas áreas, incluindo direção de unidades penais, reabilitação, aquisições e logística, segurança e disciplina.
