*Da Redação Dia a Dia Notícia
A fibromialgia passa a ser oficialmente reconhecida como deficiência no Brasil a partir de 2026, com a entrada em vigor da Lei nº 15.176/2025. A medida amplia o respaldo legal para que pessoas diagnosticadas com a síndrome solicitem benefícios previdenciários e assistenciais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), corrigindo uma lacuna histórica enfrentada por milhões de brasileiros que convivem com dores crônicas e limitações funcionais.
A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores musculares generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e dificuldades de concentração, afetando diretamente a capacidade de trabalho e a qualidade de vida. Estima-se que cerca de 6 milhões de brasileiros convivam com a condição, em sua maioria mulheres.
Com o novo enquadramento, a fibromialgia passa a integrar o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso não garante benefício automático, mas fortalece pedidos que antes eram frequentemente negados pelo INSS. Segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário Amanda Gabrielle Souza, a mudança corrige uma lacuna histórica.
“O reconhecimento da fibromialgia como deficiência não cria novos benefícios, mas facilita o acesso aos que já existem, especialmente porque a perícia passa a considerar a limitação funcional e não apenas a dor relatada”, explica.
Entre os benefícios que podem ser solicitados estão o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Em 2026, o valor do BPC é de um salário mínimo, atualmente R$ 1.621.
Como solicitar
A concessão dos benefícios continua dependendo de avaliação individual, com realização de perícia médica e apresentação de laudos que comprovem o impacto da doença na vida diária e na capacidade de trabalho. O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. É importante reunir documentos médicos atualizados, como laudos, atestados e relatórios que descrevam as limitações funcionais causadas pela fibromialgia.
Além dos benefícios previdenciários, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência também amplia o acesso a outros direitos, como prioridade no atendimento, vagas reservadas em concursos públicos e isenções previstas em lei.
