*Da Redação Dia a Dia Notícia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira, 14, que o ministro André Mendonça retire o sigilo de um processo que reúne informações sobre pagamentos feitos pelo empresário Daniel Vorcaro a políticos e autoridades da República. A decisão atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes e seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fachin acolheu a solicitação após receber manifestação favorável da PGR.
“Tendo em vista a manifestação da Procuradoria-Geral da República acolho o pedido formulado pelo Ministro Alexandre de Moraes para solicitar que o Ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo”, determinou o presidente do STF.
Na manhã desta segunda-feira, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, também defendeu a retirada do sigilo.
Segundo ele, o conteúdo é considerado relevante para que os ministros tenham acesso ao conjunto de informações relacionadas ao assunto que será discutido pelo Supremo.
“Como se trata de documento tido como relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo”, afirmou.
A manifestação ocorreu após Moraes comunicar a Fachin, no domingo, que a ação continha elementos que considerava essenciais para a sessão extraordinária desta terça-feira.
O julgamento deverá tratar das mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, empresário ligado ao Banco Master, em meio às apurações que envolvem informações extraídas do celular de Vorcaro e que foram encaminhadas ao STF.
O levantamento do sigilo determinado por Fachin permite que o conteúdo do processo deixe de ser restrito e possa ser analisado no contexto da discussão que será realizada pelo tribunal.
