*Da Redação Dia a Dia Notícia
A ex-vereadora Mirtes Salles teve seus bens bloqueados pela Justiça Eleitoral, pelo não pagamento de dívida fruto de irregularidades detectadas em sua prestação de contas da campanha das eleições de 2022, quando concorreu ao cargo de deputada federal, não sendo eleita.
De acordo com informações do portal AM1, o pedido foi realizado pela Advocacia-Geral da União, após Mirtes ter sido notificada, mas não ter realizado o pagamento dentro do prazo estimado.
Pelo não pagamento, o órgão solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) que os ativos financeiros pertencentes à ex-candidata fossem penhorados.
A solicitação foi deferida pelo presidente da Corte Eleitoral, desembargador Jorge Lins, que autorizou, no dia 21 de setembro, a reiteração automática de ordens de bloqueio, pelo qual é possível fazer com que aconteça uma busca por 30 dias de ativos que devem ser bloqueados em nome da ex-vereadora.
Devido ao bloqueio, Mirtes entrou com um embargo de declaração junto ao Tribunal Regional na sexta-feira (27), solicitando a impugnação do ato, ou seja, pediu o impedimento do bloqueio judicial.
O presidente da Corte Eleitoral intimou a União para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a impugnação feita por Mirtes Salles.
Gastos eleitorais
As contas eleitorais da ex-candidata foram aprovadas com ressalvas em julgamento do dia 29 de março de 2023, com a determinação da devolução de R$ 5.556,34 ao Tesouro Nacional, proveniente de irregularidades por uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Na época do julgamento, o relator do processo juiz Fabrício Frota Marques pontuou, em seu voto, dois motivos pela aprovação com ressalvas e a determinação do valor.
Um das ilegalidades foi contrair despesas após o dia da eleição, o que não foi cumprido pela ex-vereadora, e a outra, se deu por inconsistências remanescentes que correspondiam a 1,54% do total de recursos movimentados na campanha.
Segundo a Comissão de Prestação de Contas do TRE-AM, Mirtes utilizou R$ 5.556,34 do fundo especial e partidário com a aquisição de combustíveis.
