*Da Redação Dia a Dia Notícia
O ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira e o ex-secretário municipal de Saúde Cleomar Scandolara se tornaram inelegíveis, após condenação do juiz Bruno Rafael Orsi, da 17ª Zona Eleitoral do município. A punição tem validade de oito anos, contados a partir da eleição, em 15 de novembro de 2020. A sentença foi assinada na última quinta-feira (15).
A condenação foi proferida no âmbito de uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O ex-prefeito e seu candidato a vice foram acusados de abuso de poder político durante campanha eleitoral em 2020.
Na ação, o MPE relacionou a criação do programa social “Vale Gás” durante a campanha eleitoral de 2020. No mesmo período, de acordo com o Ministério Público, houve contratação de pessoal, violação das normas sanitárias de combate ao Covid-19, inaugurações de prédios públicos e isenção de taxa de utilização de uma feira.
Ao condenar Herivâneo Seixas, o juiz sustentou que o programa “Vale Gás” teve “caráter eleitoreiro” e foi “criado sem respaldo legal. “Verifica-se que a prova documental que carreia os autos é clara ao demonstrar que o dito ‘Vale gás’ não existia antes do ano de 2020 [foi executado apenas em abril de 2020]”, afirmou o juiz.
