*Da Redação Dia a Dia Notícia
O ex-prefeito de Coari, Raimundo Nonato de Araújo Magalhães se tornou alvo de um inquérito do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por supostas irregularidades na prestação de contas. De acordo com informações preliminares, os valores identificados na reta final de seu mandato (2016), superam R$ 72 milhões.
A medida se baseia na Resolução 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que institui os procedimentos de investigação da instituição para apurar supostos atos de improbidade e a prestação de contas da administração do Poder Executivo.
A ação utiliza ainda o artigo 37 da Constituição Federal, que determina à administração pública direta e indireta a obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de prever o estabelecimento de ações de ressarcimento ao erário público, o que está tipificado pela Lei da Improbidade Administrativa.
No despacho, o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, autor da ação, estabeleceu prazo de 30 dias úteis para que o investigado conceda todas as informações necessárias, com retorno das requeridas diligências.
