booked.net

Em nova decisão, Justiça mantém suspenso o aumento do Cotão na Câmara Municipal de Manaus

Decisão de juíza vem em resposta a uma ação protocolada pelos vereadores de Manaus Amom Mandel e Rodrigo Guedes
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on telegram
Foto: Divulgação
*Da Redação Dia a Dia Notícia

O aumento de 83% do “cotão”, a verba para gasolina, aluguel de carros, internet e afins que os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) utilizam continua suspenso. Em nova decisão, a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, rejeitou as prerrogativas apresentadas pela Casa Legislativa para justificar o reajuste de da verba.

A decisão, divulgada nessa segunda-feira (04/04), ocorre em resposta à ação popular ajuizada em janeiro deste ano pelos vereadores Amom Mandel (Cidadania) e Rodrigo Guedes (PSC) contra o aumento de R$ 18 mil para R$ 33 mil da Verba para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). A magistrada discordou dos argumentos apresentados pela Câmara de que o instrumento utilizado pelos vereadores era ilegítimo e que um mandado de segurança contra o aumento do “cotão” também ajuizado pelos dois vereadores já estava em tramitação, o que impediria a ação popular.

Para Amom, a decisão favorável reflete também a opinião popular contrária ao reajuste.

“Acredito que já está claro que esse reajuste não é necessário. Manaus não precisa desse reajuste, que considero imoral e uma afronta à população que nitidamente é contra a mais esse ‘benefício’ político. A justiça também já entende dessa forma”, afirmou Amom Mandel.

O aumento da CEAP foi votado em regime de urgência na última sessão plenária de 2021. O “cotão” é utilizado para atividades como divulgação das atividades parlamentares, aluguel de veículos e combustíveis.

Ao Dia a Dia Notícia, o vereador Rodrigo Guedes afirmou que “mais uma vez, a justiça foi feita para a população de Manaus”.

“A aprovação do aumento do Cotão não foi só imoral, ela foi ilegal também. A forma como aconteceu desrespeitou o rito do processo legislativo. Teve atropelos no processo legislativo justamente para que fosse votado em um dia, em um intervalo de poucos minutos. E a Justiça reconheceu isso, a partir da ação que eu e o vereador Amom [Mandel] ajuizamos”, disse o parlamentar.

Rodrigo lembrou que essa é a quarta decisão judicial no processo que mantém suspenso o aumento da CEAP. O vereador também conclamou a população de Manaus a se manifestar contra o aumento exarcebado do Cotão, “para que a Câmara desista de uma vez por todas desse processo.

Confira a decisão na íntegra:

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on telegram

Entre no nosso Grupo no WhatsApp

Antes de ir, que tal se atualizar com as notícias mais importantes do dia? Acesse o WhatsApp do Portal Dia a Dia Notícia e acompanhe o que está acontecendo no Amazonas e no mundo com apenas um clique