*Da Redação Dia a Dia Notícia
O aumento de 83% do “cotão”, a verba para gasolina, aluguel de carros, internet e afins que os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) utilizam continua suspenso. Em nova decisão, a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, rejeitou as prerrogativas apresentadas pela Casa Legislativa para justificar o reajuste de da verba.
A decisão, divulgada nessa segunda-feira (04/04), ocorre em resposta à ação popular ajuizada em janeiro deste ano pelos vereadores Amom Mandel (Cidadania) e Rodrigo Guedes (PSC) contra o aumento de R$ 18 mil para R$ 33 mil da Verba para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). A magistrada discordou dos argumentos apresentados pela Câmara de que o instrumento utilizado pelos vereadores era ilegítimo e que um mandado de segurança contra o aumento do “cotão” também ajuizado pelos dois vereadores já estava em tramitação, o que impediria a ação popular.
Para Amom, a decisão favorável reflete também a opinião popular contrária ao reajuste.
“Acredito que já está claro que esse reajuste não é necessário. Manaus não precisa desse reajuste, que considero imoral e uma afronta à população que nitidamente é contra a mais esse ‘benefício’ político. A justiça também já entende dessa forma”, afirmou Amom Mandel.
O aumento da CEAP foi votado em regime de urgência na última sessão plenária de 2021. O “cotão” é utilizado para atividades como divulgação das atividades parlamentares, aluguel de veículos e combustíveis.
Ao Dia a Dia Notícia, o vereador Rodrigo Guedes afirmou que “mais uma vez, a justiça foi feita para a população de Manaus”.
“A aprovação do aumento do Cotão não foi só imoral, ela foi ilegal também. A forma como aconteceu desrespeitou o rito do processo legislativo. Teve atropelos no processo legislativo justamente para que fosse votado em um dia, em um intervalo de poucos minutos. E a Justiça reconheceu isso, a partir da ação que eu e o vereador Amom [Mandel] ajuizamos”, disse o parlamentar.
Rodrigo lembrou que essa é a quarta decisão judicial no processo que mantém suspenso o aumento da CEAP. O vereador também conclamou a população de Manaus a se manifestar contra o aumento exarcebado do Cotão, “para que a Câmara desista de uma vez por todas desse processo.
Confira a decisão na íntegra:
