*Da Redação Dia a Dia Notícia
A bancada do Amazonas no Congresso Nacional se reuniu no início da tarde desta quarta-feira (20/04) e decidiu pela Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o decreto do Governo Bolsonaro que prejudica o Polo Industrial de Manaus.
A ADI será proposta pelo partido Solidariedade, conforme acordado com o presidente nacional da sigla, deputado federal Paulinho da Força, de São Paulo. O coordenador da bancada, Senador Omar Aziz (PSD), conversou com ele ao lado dos senadores Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB), e os deputados federais Marcelo Ramos (PSD), José Ricardo (PT), Sidney Leite (PSD) e Bosco Saraiva (Solidariedade). Os deputados Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) não estiveram presentes, mas se comprometeram a subscrever a ação.
“Vamos buscar a via judicial porque não aceitamos nenhum direito a menos em relação ao nosso modelo econômico. A situação é grave e o futuro do Amazonas está em jogo”, afirmou Omar.
De acordo com a Constituição de 1988, o partido político com representação no Congresso Nacional é um dos legitimados para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Quando o assunto chegou à reunião, o deputado Bosco Saraiva ofereceu o partido e confirmou com o deputado Paulinho, presidente nacional da sigla. Como apenas um partido político já é suficiente para o ingresso da ADI, não foram procuradas outras siglas.
“O que queremos com a ADI é preservar as vantagens da Zona Franca previstas na Constituição. Não somos contra a redução de imposto em outros produtos. Mas os fabricados em Manaus possuem Processo Produtivo Básico e seguem toda uma tramitação que precisa ser respeitada. O que queremos é que o decreto seja editado e os produtos com PPB sejam excepcionalizados”, explicou Omar.
A ADI proposta pelo Solidariedade será preparada por advogados tributaristas especializados no assunto. A Constituição assegura as vantagens da Zona Franca de Manaus como forma de ajudar no desenvolvimento da região. O decreto do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) reduz o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) de todo o País. Como o Amazonas já não cobrava este imposto, com a redução, o Estado perde seu diferencial e as empresas podem deixar o Polo Industrial de Manaus.
Fizemos uma reunião agora há pouco com a participação dos senadores @EduardoBraga_AM e @PlinioValerio45, e dos deputados federais @marceloramosam, @ZeRicardoAM, @sidneyleite_ e @boscosaraiva. Alguns outros deputados não estiveram presentes mas se comprometeram a subscrever. pic.twitter.com/B2x0eoDHPg
— Omar Aziz (@OmarAzizSenador) April 20, 2022
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Posiconamento
Presente na reunião , o senador Plínio Valério explicou que, como o governador Wilson Lima (União) nem a Assembleia Legislativa não entraram com a ação no STF, vão ter a ajuda do Solidariedade, que tomará a frente na representação no Supremo Tribunal Federal.
“Se não temos apoio do governo do estado e da Assembleia, temos o apoio do partido Solidariedade, que tem legitimidade para isso . Vocês podem confiar na bancada federal sim. Deputados e senadores estão unidos nessa causa, é o compromisso que temos com o Amazonas. Nós somos republicanos, mas se tiver que optar entre República e Amazonas todos nós aqui ficaremos ao lado do Amazonas. Então nessa questão política vamos chegar ao extremo. Como foi dito aqui, nós não aceitamos nada menos do que foi acertado para manter as salvaguardas constitucionais da Zona Franca de Manaus”, anunciou em coletiva à imprensa.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro, os deputados federais Delegado Pablo (PL) e Capitão Alberto Neto (União) não estiveram presentes na reunião, tampouco se pronunciaram em suas redes sociais até a publicação desta matéria.
