*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) irá garantir direito ao voto de 189 presos provisórios e adolescentes custodiados em Manaus. Os locais de votação serão em 3 complexos penitenciários de Manaus que atendem os infratores ainda não condenados pela Justiça.
De acordo com o TRE-AM, somente os presos provisórios (aqueles que ainda não receberam sentença condenatória) poderão votar. Em Manaus os provisórios correspondem a 165.
No Centro de Detenção Provisório Feminino (CDPF), localizado no km 8 da BR-174, serão 30 eleitoras com o direito garantido.
Já no Complexo Penitenciário do Puraquequara, localizado no km 8 da estrada do Puraquequara, é onde terá o maior número de eleitores presos, totalizando 135.
Além disso, 24 adolescentes apreendidos terão o direito assegurado, com local de votação no Centro Socioeducativo – Assistente Social Dagmar Feitosa, onde estão custodiados.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Amazonas (CDH OAB-AM), Caupolican Padilha, explicou que o direito ao voto é concedido somente a presos que ainda não foram condenados na Justiça.
O advogado esclareceu que os presos têm o direito de participar do direito à cidadania até que seja declarado culpado.
Caupolican ressaltou que garantir o direito ao voto é importante como um processo democrático que é garantido por lei aos réus.
O presidente da CDH informou que juridicamente falando as situações são iguais.
