*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) completou 22 anos no último dia 18 de julho. Trata-se da primeira legislação que sistematizou a criação de áreas que devem ser protegidas, onde estão e quais são as regras para visitação, exploração e gestão. Hoje são 2.446 UCs distribuídas em todo o país que protegem uma área de 255.219.672 hectares e que correspondem a 18,7 % do território nacional e a 26,5 % das áreas marinhas. Mas não há muitos motivos para comemoração. O Relatório Anual de Desmatamento (RAD), lançado esta semana pelo projeto MapBiomas, que mapeia as mudanças no território brasileiro, apontou que o desmatamento em UC alcançou 167 mil hectares, um aumento de 24% em relação a 2020.
“A criação do SNUC foi um acontecimento importantíssimo para o Brasil. As Unidades de Conservação são fundamentais para a resistência e garantia dos usos e modos de vida das comunidades locais. Mais do que nunca, é necessário um esforço conjunto para o fortalecimento dessas áreas”, diz Fabiana Prado, bióloga e coordenadora do LIRA/IPÊ, Legado Integrado da Região Amazônica, do IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas.
Os dados do relatório revelam que somente na Amazônia foram 111,6 hectares desmatados por hora ou 1,9 hectare por minuto, o que equivale a cerca de 18 árvores por segundo. Do total de 2.181 UCs terrestres, 252 (11,6%) tiveram pelo menos um evento de desmatamento em 2021 e, do desmatamento total do país, 10,1% ocorreu em UCS. Na comparação com 2020, a área desmatada em UCs de proteção integral cresceu 69% em 2021, passando de 8.046 para 13.591 hectares.
Segundo Angela Pellin, bióloga e assessora de avaliação e monitoramento do LIRA/IPÊ, existem desafios que persistem desde a criação do SNUC e que precisam ser superados. “Há necessidade de regularização fundiária, de sustentabilidade e maior autonomia financeira, de elaboração e implementação de planos de manejo e, historicamente, de participação mais efetiva da sociedade, incluindo as comunidades locais na gestão”, afirma.
Uma análise realizada pelo LIRA/IPÊ, a partir de dados gerados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), apontou que das 134 unidades de uso sustentável na Amazônia com comunidades que vivem ou dependem dos recursos naturais para sua subsistência, 6 não contavam com nenhum responsável designado entre 2018 e 2019. Ou seja, estavam em completa ausência da gestão. Em outras 33 UCs, a quantidade de pessoal não era compatível às necessidades e, em 64 UCs, os gestores avaliaram que apesar da existência de uma equipe, as atividades essenciais não estavam sendo realizadas adequadamente. Em resumo, das 134 UCs, apenas 31 não apresentavam nenhuma carência de pessoal para a realização satisfatória das suas atividades.
Essa lacuna também pode ser constatada na relação de servidores por UCs federais que caiu de 7 em 1987, para 3,08 em 2020, e na relação servidor/área que passou de 23.541 ha para 166.180 ha por funcionário. “Sem uma equipe adequada, é difícil avançar na implementação de ações básicas ou previstas no plano de gestão dessas áreas. Não se trata apenas de conservação da biodiversidade, mas também da promoção do uso sustentável dos recursos naturais e da proteção dos recursos necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura, que são parte dos objetivos da Lei 9.985/2000, que instituiu o SNUC”, alerta Pellin.
“Vamos torcer para que em um futuro próximo possamos olhar para trás e perceber que alguns desses velhos desafios tenham sido solucionados e que possamos fruir todos os benefícios que essas áreas são capazes de gerar. O LIRA/IPÊ foi criado para consolidar as áreas protegidas da Amazônia. Essa é a sua principal razão de existir. As áreas protegidas são a base para o presente e garantem o futuro da Amazônia, promovendo os ativos naturais do Brasil e a sabedoria ancestral dos povos da floresta, na Amazônia garantem a saúde do bioma e são o suporte para sociobiodiversidade, cultura, economia, equilíbrio climático entre outros fatores”, afirma Fabiana.
Sobre o LIRA
O LIRA é uma iniciativa idealizada pelo IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, Fundo Amazônia e Fundação Gordon e Betty Moore, parceiros financiadores do projeto. Os parceiros institucionais são a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Amazonas – SEMA-AM e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-Bio. O projeto abrange 34% das áreas protegidas da Amazônia, considerando 20 UCs Federais, 23 UCs Estaduais e 43 Terras Indígenas, nas regiões do Alto Rio Negro, Baixo Rio Negro, Norte do Pará, Xingu, Madeira-Purus e Rondônia-Acre. O objetivo do projeto é promover e ampliar a gestão integrada para a conservação da biodiversidade, a manutenção da paisagem e das funções climáticas e o desenvolvimento socioambiental e cultural de povos e comunidades tradicionais. Mais informações: https://lira.ipe.org.br/
