*Da Redação Dia a Dia Notícia
Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira (13/2), uma alteração no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), inserida no Projeto de Resolução Legislativa nº 09 de 13 de fevereiro de 2025, que reduz de três para dois os dias obrigatórios de trabalho dos parlamentares no plenário. A medida representa uma mudança significativa na rotina legislativa e nos procedimentos internos da Casa.
O Projeto de Resolução Legislativa foi apresentado e aprovado no mesmo dia, em uma sessão que contou com ampla adesão dos parlamentares. Antes da mudança, o artigo 66 do Regimento Interno determinava que as reuniões ordinárias ocorressem entre terças e quintas-feiras. Agora, com a nova regra, as sessões ocorrerão apenas em dois dias da semana, definidos por meio de um calendário semestral elaborado pela Mesa Diretora e posteriormente aprovado pelos deputados.
Justificativa da mudança
Segundo a justificativa apresentada pelos parlamentares, a redução do número de dias de trabalho no plenário busca tornar o funcionamento da Aleam mais eficiente. A proposta visa permitir que os deputados tenham mais tempo para atender demandas da população em seus respectivos escritórios, bem como para a elaboração de projetos e participação em comissões temáticas.
A medida, no entanto, gerou questionamentos sobre possíveis impactos na produtividade legislativa e na discussão de temas relevantes para o estado. Críticos apontam que a redução pode comprometer a análise aprofundada de projetos e limitar o debate público sobre questões importantes.
“As reuniões ordinárias da Assembleia Legislativa se realizam nos dias e horários da semana determinados no calendário citado no artigo 65, II, do Regimento Interno, cuja duração atenderá às necessidades temporais para conclusão dos trabalhos do dia”, diz trecho da proposta.
Mudanças nos trâmites legislativos
Além da alteração nos dias obrigatórios de sessões, o projeto também promove outras modificações no Regimento Interno da Aleam, incluindo mudanças nos procedimentos de votação e discussão de projetos legislativos.
Uma das principais alterações está na tramitação dos projetos de lei complementares. Com a nova regra, esses projetos passarão a ser discutidos e votados em turno único, exigindo quórum de maioria absoluta dos deputados para aprovação. Antes, a votação desses projetos poderia ocorrer em múltiplas etapas, o que possibilitava maior tempo para análise e debates.
Outra mudança relevante está no artigo 97, inciso VIII, que anteriormente previa que o Projeto de Lei do Orçamento Anual fosse discutido em quatro reuniões consecutivas antes de ser votado. Com a nova redação, essa exigência foi removida, mantendo a votação em turno único. Essa mudança pode acelerar o processo de aprovação do orçamento, mas também levanta preocupações sobre a possibilidade de menos tempo para discussão e avaliação detalhada dos recursos públicos.
