*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Constituição Federal Brasileira, que completa 34 anos de promulgação, nesta quarta-feira (5), é a consolidação do Regime Democrático de Direito do país, sendo construída a várias mãos pelo trabalho de 72 senadores e 487 deputados federais durante 20 meses. Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) comentam sobre o aniversário da chamada “Constituição Cidadã”, conhecida assim por ampliar as garantias e liberdades, restabelecer as eleições livres e diretas, além de ter acabado com a censura, criado novos direitos trabalhistas e permitido o voto de analfabetos e de jovens a partir de 16 anos.
“Defender a Constituição Brasileira é um dever de todos os cidadãos, que acreditamos nas leis, no ordenamento social e na contribuição que todos nós, como agentes sociais, podemos dar para construir um país mais justo e igualitário para todos. Nossa Constituição é jovem, tem apenas 34 anos. Ainda temos muito a avançar; no entanto, é inegável que já temos muito a comemorar. Que possamos, ano após ano, fortalecer a Constituição Brasileira e, consequentemente, a nossa nação”, afirmou o presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (União).
Para a deputada Dr. Mayara (Republicanos) a Carta Magna do Brasil é a resposta dos anseios da população e da luta de centenas de parlamentares que sonhavam com um novo curso para nossa nação. Por isso deve ser respeitada e cumprida.
“Os 34 anos da Constituição percorreram um novo caminho trilhado com mudanças significativas para o povo brasileiro. É uma Constituição que veio para, de fato, ser cidadã e instrumento de democratização nacional, garantia de direitos e liberdade de expressão. Letras essenciais para criminalização do racismo e proteção da sociedade dos crimes de tortura e intolerância. Certamente, muita coisa mudou desde a promulgação”, avaliou.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) relembrou que o nascimento da Constituição está atrelada ao deputado Ulysses Guimarães, presidente e grande condutor da Constituinte, e ao senador Bernardo Cabral, amazonense e relator da Constituição Brasileira de 1988. “Eles nos transmitiram o Estado Democrático de Direito, e isso não é pouco. Todos nós, ao assumirmos o mandato, juramos defender a Constituição e temos a obrigação de fazer exatamente isso: defendê-la sempre” disse.
O deputado também relembrou que este é o mais longo período da vida republicana brasileira em que o país vivencia a Democracia. “Mesmo com ataques contra a Constituição Federal cabe aos parlamentares o posto de guardiões e defensores das leis”, salientou.
O deputado estadual Fausto Júnior (União) ressaltou a soberania legislativa da Constituição Federal e a segurança jurídica que ela traz ao país em termos econômicos. “Em primeiro lugar, a Constituição está acima de todos os poderes e precisamos enaltecer o papel importante que ela tem na nossa democracia porque é ela quem nos dá estabilidade política necessária para o Brasil viver de forma harmônica. Então, o aniversário da promulgação demonstra que o Brasil vive uma estabilidade democrática, há mais de 30 anos e, com isso, temos segurança jurídica para que os países estrangeiros possam realizar investimentos. Contribui também para nossa imagem perante o mercado internacional”, afirmou.
Para deputada Alessandra Campêlo (PSC), a Constituição Cidadã de 1988 deve ser lembrada e celebrada porque representa a garantia de direitos sociais ao povo brasileiro. A parlamentar lembra que nela foram garantidos direitos sociais à educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; transporte; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
“Quando combato a violência contra as mulheres, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas, ou quando defendo programas como o Prato Cheio e o Auxílio Estadual, estou falando de Direitos Constitucionais assegurados pela Carta Magna de 1988, que devem ser respeitados, que são a segurança, a alimentação e a assistência aos desamparados. É a defesa dos direitos sociais, principalmente, que deve nortear o trabalho de mulheres e homens que atuam na vida pública”, declarou a parlamentar.
Já o deputado Delegado Péricles (PL) ressaltou o direito de escolha que a Constituição resgatou para o povo brasileiro. “Nada pode estar acima da Democracia, da vontade do povo, da liberdade de escolha. A Constituição nos resguarda a voz vinda da população. Sempre valerá mais do que qualquer movimento que vá contra isso. Daí a importância de termos à frente do nosso país alguém que respeite os direitos, a liberdade de expressão pautada pela manutenção da Democracia sempre. Hoje é um dia importante, de reflexão, de conquista”, afirmou.
