Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Tony Medeiros (PSD) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) propõe a proibição do abate de tucunaré em todo o estado por pescadores amadores, mas, em contrapartida, libera a pesca esportiva em que o peixe é capturado, mas solto no rio logo após o pescador registrar em imagem.
Na proposta, o artigo 5º determina que para as demais espécies “fica permitida a cota de captura e transporte de até 5 quilos do total de peixes inteiros transportados, ou um único espécime com mais de 5 quilos, para cada pescador amador”.
No âmbito da pesca esportiva, o artigo 8º permite “a realização de torneios e campeonatos de pesca esportiva no Estado do Amazonas, ficando condicionada à emissão de autorização pelo órgão competente em até 30 dias da data de protocolo do pedido”.
No projeto, Tony Medeiros propõe a proibição da captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos peixes das espécies Cichla vazzoleri (tucunaré), Cichla temensis (tucunaré-açu) e Cichla pinima (tucunaré pinima), para todas as modalidades de pesca. A restrição é estabelecida no artigo 13.
Mas há exceções. No parágrafo único, as proibições previstas no projeto de lei não se aplicam nas seguintes hipóteses:
I – Pesca na modalidade pesque e solte, ou pesca esportiva, incluindo-se torneios de pesca que utilizem sistema de aferição de peixes que possibilite a devolução dos exemplares vivos ao ambiente natural;
II – Pesca destinada ao consumo humano, ou pesca de subsistência, vedado a comercialização do produto da pesca.
Críticas
O projeto de Tony Medeiros foi duramente criticado pelo deputado estadual Dermilson Chagas, do Podemos. O parlamentar afirmou que o objetivo de Medeiros é beneficiar os empresários da ramo da pesca esportiva, que movimenta, segundo ele, R$ 400 milhões por ano no estado.
*Com informações de Amazonas Atual
