O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) utilizou tempo durante reunião virtual nesta quinta-feira (4) para afirmar preocupação com o excesso de processos indenizatórios adotados pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) durante o período de pandemia.
De acordo com o parlamentar, já nesta sexta-feira (5), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, ele apresentará recomendação para ser votada e encaminhada à pasta para que os processos adotados até então sejam encerrados imediatamente.
“Sabemos que a dispensa de licitação já é algo excepcional. Isso já foi oportunizado ao governo pelo momento de pandemia que o Estado tem vivenciado. No entanto, não há na Susam sequer esses processos de dispensa de licitação. O que há são ordens de serviços para contratação de empresas que executam o serviço e depois vão receber”, lamentou.
Segundo Péricles, o descumprimento à Lei de Licitações e Contratos não garante lisura ao processo, principalmente no que diz respeito à escolha da empresa executora do serviço.
“A lei existe para, por meio da licitação, evitar que haja escolha de empresa A ou B pela gestão. Neste caso, como estamos em estado de calamidade, é permitido a dispensa de licitação de forma mais abrangente, mas, como eu reforço, nem dispensa de licitação tem sido feito. E quando se faz, demora-se mais que processos licitatórios, oportunizando a realização de processos indenizatórios que, na minha opinião, da forma que está, é completamente ilegal. Nada justifica processos indenizatórios. Amanhã já levantarei não reunião da CPI recomendação para que se encerrem imediatamente esses processos indenizatórios. O governo precisa seguir a lei de licitações e contratos”, concluiu.
A quarta reunião da CPI da Saúde está agendada para a manhã desta sexta-feira, às 9h, em ambiente virtual com transmissão ao vivo pela plataforma da Aleam.
