Search
booked.net

Deputado delegado Péricles quer que governo cumpra Lei de Licitações e Contratos

Segundo Péricles, o descumprimento à Lei de Licitações e Contratos não garante lisura ao processo, principalmente no que diz respeito à escolha da empresa executora do serviço

O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) utilizou tempo durante reunião virtual nesta quinta-feira (4) para afirmar preocupação com o excesso de processos indenizatórios adotados pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) durante o período de pandemia.

De acordo com o parlamentar, já nesta sexta-feira (5), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, ele apresentará recomendação para ser votada e encaminhada à pasta para que os processos adotados até então sejam encerrados imediatamente.

“Sabemos que a dispensa de licitação já é algo excepcional. Isso já foi oportunizado ao governo pelo momento de pandemia que o Estado tem vivenciado. No entanto, não há na Susam sequer esses processos de dispensa de licitação. O que há são ordens de serviços para contratação de empresas que executam o serviço e depois vão receber”, lamentou.

Segundo Péricles, o descumprimento à Lei de Licitações e Contratos não garante lisura ao processo, principalmente no que diz respeito à escolha da empresa executora do serviço.

“A lei existe para, por meio da licitação, evitar que haja escolha de empresa A ou B pela gestão. Neste caso, como estamos em estado de calamidade, é permitido a dispensa de licitação de forma mais abrangente, mas, como eu reforço, nem dispensa de licitação tem sido feito. E quando se faz, demora-se mais que processos licitatórios, oportunizando a realização de processos indenizatórios que, na minha opinião, da forma que está, é completamente ilegal. Nada justifica processos indenizatórios. Amanhã já levantarei não reunião da CPI recomendação para que se encerrem imediatamente esses processos indenizatórios. O governo precisa seguir a lei de licitações e contratos”, concluiu.

A quarta reunião da CPI da Saúde está agendada para a manhã desta sexta-feira, às 9h, em ambiente virtual com transmissão ao vivo pela plataforma da Aleam.

Entre no nosso Grupo no WhatsApp

Antes de ir, que tal se atualizar com as notícias mais importantes do dia? Acesse o WhatsApp do Portal Dia a Dia Notícia e acompanhe o que está acontecendo no Amazonas e no mundo com apenas um clique

Você pode escolher qualquer um dos grupos, se um grupo tiver cheio, escolha outro grupo.