*Da Redação Dia a Dia Notícia
Com a determinação do juiz Marco Antônio Pinto da Costa, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Coari passa a receber 5,81% do rateio, além da recomposição de aproximadamente R$ 91,6 milhões referentes a diferenças acumuladas. Como o aumento da participação do município ocorre dentro de um valor total compartilhado entre as 62 cidades amazonenses, a mudança reduz proporcionalmente a parcela destinada aos outros 61 municípios. O vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa (PSB), chamou a atenção de prefeitos e prefeitas para os impactos da medida sobre os orçamentos municipais.
“Só Coari ganha, os outros 61 municípios perdem”, afirmou Serafim.
Segundo ele, o Governo do Amazonas está apenas cumprindo a determinação judicial e não possui autonomia para decidir sobre a aplicação do novo índice.
Além do aumento da participação no rateio, a decisão também determinou a recomposição dos valores que Coari deixou de receber durante o período em que a medida judicial esteve suspensa.
Manaus é o município que mais perde
Dados apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), apontam que a mudança no índice já provocou impacto nos repasses destinados aos municípios.
No período de arrecadação entre os dias 10 e 14 de agosto, com repasse realizado no dia 18, Coari recebeu R$ 3,67 milhões, valor superior aos R$ 1,61 milhão que receberia antes da aplicação da decisão judicial.
Enquanto Coari teve aumento no repasse, Manaus foi o município com a maior redução. A capital deixou de receber cerca de R$ 2 milhões no período, com o valor caindo de R$ 39,31 milhões para aproximadamente R$ 37,9 milhões.
Outros municípios também registraram redução nos valores recebidos. Presidente Figueiredo teve perda estimada em R$ 90 mil, seguido por Itacoatiara, com R$ 40,8 mil; Parintins e Manacapuru, com cerca de R$ 28,4 mil cada; Maués, com R$ 23,4 mil; e Tefé, com aproximadamente R$ 20,9 mil.
Nas últimas quatro semanas, segundo os dados apresentados, as perdas acumuladas entre os municípios chegaram a R$ 7,5 milhões. Somente Manaus teria deixado de receber cerca de R$ 4,8 milhões no período.
Estado afirma que apenas cumpre decisão
A decisão judicial, assinada em 22 de julho, determinou que o novo índice de 5,81% fosse aplicado imediatamente. O Estado recebeu prazo de 72 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.
Serafim Corrêa afirmou que o Governo do Amazonas está cumprindo “estritamente” a decisão judicial e alertou que a mudança na distribuição do ICMS pode afetar diretamente as finanças das prefeituras.
Como o total dos recursos distribuídos entre os municípios não aumenta, a elevação da participação de Coari reduz automaticamente a fatia destinada às demais cidades.
O impacto pode ser ainda maior para municípios que dependem das transferências constitucionais para manter serviços públicos, realizar investimentos e garantir o funcionamento da administração municipal.
Prefeitos são chamados a acompanhar processo
Diante das perdas registradas pelos demais municípios, Serafim defendeu que prefeitos e prefeitas acompanhem o processo judicial e avaliem a participação na discussão.
A própria decisão determina que seja verificado se todos os municípios envolvidos foram regularmente citados, garantindo a formação do contraditório no processo.
A disputa pelo percentual de participação de Coari na distribuição do ICMS se arrasta há anos. Segundo Serafim, mudanças semelhantes no passado também provocaram impactos financeiros sobre os demais municípios do Amazonas.
Agora, com a aplicação do índice de 5,81%, Coari passa a receber uma parcela maior dos recursos, enquanto os outros 61 municípios terão redução proporcional nos repasses.
A mudança transforma a disputa judicial em uma questão que ultrapassa os interesses de Coari e do Governo do Amazonas, já que afeta diretamente os orçamentos municipais e a divisão de uma das principais receitas compartilhadas entre as prefeituras do estado.
