*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira, 26, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida abrange o período entre janeiro de 2022 e janeiro de 2026. O requerimento foi apresentado pelo relator da comissão, o deputado Alfredo Gaspar, e aprovado durante sessão marcada por tensão entre parlamentares.
Após a votação, integrantes da base governista se dirigiram à mesa diretora, dando início a um tumulto com empurrões, gritos e interrupção temporária dos trabalhos.
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A decisão da CPMI ocorre após informações encaminhadas à comissão a partir de investigação conduzida pela Polícia Federal. Em depoimento à PF, Edson Claro, ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, relatou que o seu chefe teria feito repasses financeiros a Fábio Luís, incluindo valores mensais e uma transferência elevada, cujo tipo de moeda não foi especificado.
Segundo a defesa do filho do presidente Lula, ele não possui relação com as fraudes investigadas e não recebeu recursos provenientes das irregularidades apuradas. A manifestação foi feita por meio de nota enviada por seus advogados.
A votação foi simbólica, dos 31 presentes, sete votaram contra, segundo contagem da presidência da CPMI. Já a base governista fala que 14 parlamentares titulares na CPMI se manifestaram contra a quebra dos sigilos do filho de Lula de um total de 21 votos válidos. Os que votaram contra afirmam que houve “fraude na votação”.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) contestou o resultado anunciado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmando que a contagem dos votos estaria incorreta. Viana rebateu e disse que o placar foi proclamado de forma regular. Pimenta afirmou que irá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para questionar.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que houve “fraude deliberada” na proclamação do resultado da votação. Segundo ela, o placar correto teria sido de 14 votos a sete entre os parlamentares presentes e titulares, o que configuraria maioria simples suficiente para rejeitar os requerimentos votados em bloco. A senadora sustentou que o quórum exigido não era de 31 membros, mas apenas dos presentes no momento da deliberação, e disse que, ao anunciar resultado diferente, o presidente da comissão teria desrespeitado o regimento.
O colegiado também aprovou a convocação do empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha, para prestar depoimento como testemunha. O requerimento partiu da deputada Coronel Fernanda.
O senador já havia sido alvo de busca e apreensão em fase da Operação Sem Desconto, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Investigações apontam que ele compartilhou voos em aeronave utilizada pelo lobista investigado.
A CPMI segue analisando depoimentos, documentos e quebras de sigilo para apurar a extensão das fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários.
