Com o total de oito assinaturas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) foi instaurada, nesta quinta-feira, dia 14, durante sessão virtual, após a assinatura do deputado Felipe Souza (Patriota), formando assim o número mínimo de assinaturas para que seja dado prosseguimento à apuração de irregularidades na gestão da saúde no Amazonas.
A proposta da comissão foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Péricles, no dia 30 de abril deste ano, e precisava de oito assinaturas para ser instaurada. Agora, o pedido de criação será protocolado na Aleam e é instaurada na próxima semana. Há duas semanas são esperadas assinaturas dos parlamentares para poder dá início à CPI na casa.
O presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB), destacou que a CPI da Saúde está subscrita por 1/3 dos deputados estaduais, ou seja, oito parlamentares, tem um prazo certo de 120 dias e se destina a apuração de fato determinado que é a suspeita de malversação de recursos públicos da saúde.
“Para a instalação da CPI, a presidência deve se limitar a apreciar requisitos formais previstos na Constituição. Com o efeito entendo que a CPI atende os requisitos formais. Acolho e defiro o requerimento da CPI da Covid-19 e da Saúde do Estado do Amazonas”, disse o parlamentar.
Pedido da CPI
O documento pede investigação entre os anos de 2011 e 2020 e abrange período que vai desde época da Operação Maus Caminhos 1 até o atual governo, em momento de pandemia. Segundo Péricles, a CPI quer fiscalizar também os recursos utilizados pela atual gestão, com a finalidade de trazer transparência, melhorias efetivas no sistema de saúde em momento de coronavírus e, principalmente, evitar mais mortes decorrentes de má gestão.
“Muitos colegas se manifestaram apoiando a CPI, mas condicionando à investigação de outras gestões. Temos fato determinado que viabiliza a investigação de governos anteriores. A atuação de uma organização criminosa no Estado, com condenados, inclusive. O objetivo agora é buscar a origem de todo esse caos que vivemos hoje. Sabemos que há claras suspeitas de outras organizações que existiram e atuaram na saúde do Amazonas também”, explicou Péricles.
De acordo com documento apresentado pelo Delegado Péricles, a CPI se justifica na necessidade de transparência de todos os gastos públicos destinados à saúde e ao combate à pandemia de Covid-19 e, agora, por todos os motivos anteriores que agravaram o caos vivido no momento.
A comissão ficará formada da seguinte forma, conforme leitura do presidente da Casa Legislativa, deputado Josué Neto: Delegado Péricles (presidente), Fausto Júnior (relator), Saulo Vianna (membro), Felipe Souza (membro), Wilker Barreto (membro), Joana Darc (suplente), Carlinhos Bessa (suplente) e Serafim Corrêa (suplente).
Assinaram o pedido de CPI os deputados Wilker Barreto, Dermilson Chagas, Fausto Júnior, Serafim Corrêa, Delegado Péricles, Sinésio Campos, Felipe Souza e Josué Neto.
Na época da apresentação da proposta de criação da CPI, a líder do governo na Aleam, deputada Joana Darc, defendeu que a comissão apurasse as irregularidades na área da Saúde do Estado desde 2015, período que abrange as denúncias da operação ‘Maus Caminhos’ que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), desviou mais de R$ 100 milhões da Saúde.
