*Da Redação Dia a Dia Notícia
O promotor da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, Edinaldo Medeiros, instaurou um procedimento administrativo para acompanhamento de contrato firmado entre a prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), com a empresa Consórcio Manaós, responsável pela fiscalização eletrônica por câmeras, mais conhecidas como ‘corujinhas’. A informação consta no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Amazonas (MPAM) da segunda-feira (2).
De acordo com a Portaria de de Promotoria nº 0006/2024/77PJ, o promotor Edinaldo Medeiros instaurou Procedimento Administrativo, sob o nº 09.2024.00000898-2, para acompanhar o efetivo cumprimeto do termo de contrato n. 002/2024, firmado entre o IMMU e a empresa de monitoramento.
Conforme consulta feita pela reportagem do Dia a Dia Notícia ao portal da transparência da prefeitura de Manaus, o contrato em questão foi firmado com a empresa Newtesc Tecnologia e Comercio Ltda.
O contrato no valor de R$ 23,7 milhões tem como objeto serviços especializados de processamento de autos de infração, monitoramento eletrônico, por meio de equipamentos de controle de velocidade, de restrição veicular e de vídeo captura, licença de software para uso na mobilidade urbana em Manaus.
Em setembro de 2023, o MPAM havia instaurado um inquérito civil para investigar irregularidades no Pregão Presencial nº 006/2023-CLM/PM, que teve a Consórcio Manaós como vencedora.
De acordo com matéria do Dia a Dia veiculada em 12 de março de 2023, o Consórcio Manaós é formado pelas empresas Comatech da Amazônia, de propriedade de Mario Correa Filho, e Newtesc Tecnologia e Comércio Ltda, que foi citada em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, por suspeita de participação de um esquema de corrupção e fraudes em contratos milionários.
A reportagem do Dia a Dia Notícia entrou em contato com a prefeitura de Manaus acerca do procedimento administrativo e aguarda por retorno. O espaço segue em aberto para esclarecimentos.
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