*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai apurar supostas irregularidades na contratação das empresas Maceara Construções e Construtora Marquise pela prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). A informação consta no Diário Oficial Eletrônico do MPAM da quarta-feira (9).
De acordo com o MPAM, foi convertido para Inquérito Civil o Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000175-6, para apurar supostas irregularidades na contratação das empresas no período de 2015 a 2023.
Segundo a publicação, será requisitado da Semulsp uma cópia dos processos de contratação, medição e liquidação de despesas dos contratos celebrados com a Maceara Construções e Marquise no referido período.
A Marquise possui contrato com a prefeitura de Manaus para coleta e transporte de lixo, que no ano de 2020 foi prorrogado pela Semulsp por mais 15 anos. A empresa é responsável pelo Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos (CTTR) na capital.
Além disso, o empreendimento da Ecomanaus, que é o aterro sanitário localizado no ramal Itaúba, no quilômetro 13, da BR-174, que integra o Grupo Marquise Ambiental, é alvo de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que aponta diversas irregularidades no processo de licenciamento ambiental, conduzido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O caso tramita na Justiça Federal desde 2021, mas caminha a passos lentos em razão de discordâncias entre o MPF e o Grupo Marquise. Eles chegaram a firmar, em abril de 2022, um acordo processual, documento que previa os prazos máximos para movimentações no processo, mas o calendário não foi cumprido. A entrega do relatório da perícia, por exemplo, estava marcada para outubro de 2022.
