*Victória Louzada – Dia a Dia Notícia
Nesta quinta-feira (5), a Constituição brasileira de 1988 completa 35 anos, e é lembrada como um importante marco para o desenvolvimento do país que enfrentou uma ditadura e escravidão, até caminhar nos primeiros passos da democracia e cidadania.
Colocando fim aos 21 anos de ditadura (1964-1985), a Constituição Federal brasileira, que entrou em vigor desde 5 de outubro de 1988, a atual Carta Magna é o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824, após o imperador D. Pedro I impôr ao país seu primeiro conjunto de leis, normas e regras gerais.
O atual texto já passou por 143 modificações (131 delas por meio de emendas regulares; seis por emendas aprovadas na revisão constitucional de 1994 e outras seis por força da adesão do Brasil a tratados internacionais sobre direitos humanos), a Constituição já é a segunda mais longeva desde a proclamação da República, em 1889, perdendo apenas para a segunda Carta, que vigorou por 43 anos, de 1891 e 1934.
Com ela, houve mudanças essenciais para o Brasil, como: a educação passou a ser dever do estado, a criação de um sistema de saúde para atender todos os cidadãos, direitos trabalhistas, direito ao voto da população, liberdade de imprensa, fim da censura, filhos adotados passaram a ter os mesmos direitos que filhos biológicos, e muitas outras mudanças.
Em seu discurso na sessão de promulgação da nova Constituição, o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, advertiu que a recém-promulgada Carta não era “perfeita”. “Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”, declarou. “Traidor da Constituição é traidor da pátria. (…) Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina.”
“A Constituição de 1988 é fruto da redemocratização e da instituição da ordem democrática do país”, comentou a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pouco antes de se aposentar e deixar a magistratura, no fim de setembro.
Afirmando a importância da Constituição que impactou a política no Brasil, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, destacou que Justiça Eleitoral também foi fortalecida com a carta.
“Isso também se deu em relação a essa Justiça Eleitoral. Temos 91 anos de Justiça Eleitoral, e, nesses 35 anos após a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, a Justiça Eleitoral também foi fortalecida para garantir que, a cada dois anos, como temos feito, sempre haja uma eleição. Uma eleição transparente, limpa e justa que reflita a vontade do eleitor. É com felicidade que o TSE comemora esses 35 anos da promulgação da Constituição Federal, com a certeza que a Justiça Eleitoral continuará contribuindo para que a Constituição seja aplicada e que a estabilidade democrática permaneça no Brasil”, afirmou.
*Com informações da Agência Brasil
