*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Ari Moutinho Júnior, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por crime de injúria contra a atual presidente da instituição, Yara Amazônia Lins. O caso remonta a outubro de 2023, quando a conselheira registrou boletim de ocorrência na Delegacia-Geral de Polícia Civil, alegando ter sido gravemente ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior momentos após a eleição para a presidência do Tribunal para o biênio 2024/2025.
De acordo com o relato de Yara Lins, o episódio ocorreu logo após a eleição que a reconduziu à presidência do TCE-AM. Ao cumprimentar Moutinho Júnior com um simples “bom dia”, ela afirma ter recebido uma resposta agressiva e repleta de ofensas. “Eu fui dar bom dia, e ele me disse: ‘bom dia, nada. Safada, puta, vadia. Eu vou te f***r, você vai ver junto ao STJ’”, relatou a conselheira.
A denúncia resultou em uma investigação conduzida pela Polícia Federal, que, ao concluir o inquérito, encaminhou o caso ao MPF. Com base nos elementos apurados, o MPF ofereceu denúncia por injúria, que foi aceita pelo STJ. O conselheiro Ari Moutinho Júnior agora responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. Além disso, a conduta poderá ser reclassificada para crimes mais graves, dependendo do desenrolar das investigações e do julgamento.
O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, destacou que as ofensas proferidas por Moutinho Júnior não ocorreram de forma isolada, mas estão inseridas em um contexto maior de disputas políticas internas no TCE-AM. O Tribunal, responsável pela fiscalização das contas públicas no Amazonas, tem enfrentado conflitos entre seus membros, especialmente em períodos de eleição para cargos de liderança.
Ari Moutinho Júnior acumula uma longa trajetória marcada por denúncias e polêmicas ao longo de sua carreira pública:
- Operação Albatroz (2004): Foi acusado de desviar R$ 500 milhões em licitações fraudulentas durante sua gestão como secretário da Casa Civil no governo de Eduardo Braga. O esquema envolvia empresas fictícias e levou à sua exoneração.
- Compra de Votos (2006): Foi denunciado por oferecer tratamento dentário em troca de apoio eleitoral.
- Propina em Aluguel Comercial (2021): Investigado por suposta cobrança de propina relacionada ao aluguel de um espaço comercial em Manaus.
- Agressão a Empresário (2019): Envolvido em um episódio de agressão a um empresário de 70 anos em um shopping de Manaus.
- Insultos Públicos (2020): Durante uma audiência pública, insultou o governador do Amazonas, Wilson Lima, e empresários locais com palavras de baixo calão
Com o início do processo criminal, Ari Moutinho Júnior terá que apresentar sua defesa no STJ. A decisão de torná-lo réu reforça a atenção pública sobre a conduta dos membros do TCE-AM e pode ter implicações significativas na política estadual. Caso seja condenado, além da pena criminal, o conselheiro poderá enfrentar sanções administrativas e perder seu cargo no Tribunal de Contas.
Enquanto isso, a conselheira Yara Lins afirmou que seguirá exercendo suas funções no TCE-AM com foco na transparência e na integridade das contas públicas, destacando que a Justiça precisa prevalecer para garantir o respeito às instituições públicas do Amazonas.
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