*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Em uma votação relâmpago que durou apenas sete minutos, o Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (30) a criação do Encargo de Serviços do Sistema (ESS) dentro da Medida Provisória 1.304/2025, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O novo encargo, estimado entre R$ 3 e 5 bilhões, será pago por todos os consumidores de energia elétrica, com o objetivo de ressarcir geradores solares e eólicos por perdas causadas por restrições técnicas, os chamados curtailments.
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A medida, que reformula o setor elétrico, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em um minuto e confirmada pelo Senado em seis minutos, levantando críticas sobre a falta de debate e as possíveis consequências para o bolso da população. Especialistas afirmam que o ESS vai aumentar o custo final da energia e transferir às famílias e empresas o ônus das falhas estruturais do sistema.
Além do novo encargo, a MP também altera regras do mercado livre de energia, autoriza a operação de usinas a carvão até 2040, muda o cálculo dos royalties do petróleo e cria exceções ao teto de gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — o que, na prática, mantém os subsídios e o aumento gradual das tarifas.
Suspeitas de favorecimento empresarial
Desde sua tramitação, a proposta enfrentou denúncias de favorecimento a empresários do setor de gás e carvão, entre eles Carlos Suarez, conhecido como o “rei do gás”, e os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, proprietários da usina de Candiota (RS). O texto aprovado estende o funcionamento da térmica até 2040, com garantia de compra da energia pelo sistema nacional, beneficiando diretamente o grupo.
Embora o dispositivo que previa a compra compulsória de energia de térmicas a gás tenha sido retirado após pressão do governo, a essência do benefício foi mantida, consolidando a posição de empresas já criticadas por dependência de combustíveis fósseis.
Mudanças nos royalties e impacto na Petrobras
Outro ponto polêmico é a mudança na fórmula de cálculo dos royalties do petróleo, que passa a usar o valor real de venda do barril, substituindo o preço de referência da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A alteração deve aumentar a arrecadação de Estados e municípios produtores, mas reduzir o lucro da Petrobras, afetando dividendos pagos à União e provocando queda nas ações da estatal.
A Casa Civil e a própria Petrobras se manifestaram contra a proposta, alertando para riscos de retração de investimentos, especialmente em áreas de fronteira exploratória, como a Foz do Amazonas. Já o Ministério da Fazendadefende a medida como um ganho fiscal de curto prazo.
Termelétrica no Amazonas reacende debate ambiental
Mesmo com a exclusão do trecho sobre térmicas a gás, o relator manteve a previsão de construção de uma nova termelétrica no Amazonas e a interligação energética com Rondônia pela BR-319, projeto que preocupa ambientalistas por ampliar o uso de combustíveis fósseis na Amazônia.
Organismos internacionais, como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), alertam que medidas desse tipo contrariam metas globais de redução de emissões e reforçam a dependência de fontes poluentes, colocando o Brasil em descompasso com compromissos climáticos internacionais.
Encargo bilionário e custo para o consumidor
Na prática, o novo encargo socializa os prejuízos das empresas e privatiza os lucros, segundo analistas do setor. O valor bilionário do ESS, somado aos subsídios da CDE, pode pressionar o reajuste das tarifas de energia já em 2026, afetando diretamente famílias de baixa renda e pequenos empreendedores.
“O que se viu foi uma aprovação apressada de uma medida que beneficia poucos e onera milhões”, resumiu um especialista ouvido pela imprensa setorial.
A MP 1.304/2025 segue agora para sanção presidencial, mas já é considerada uma das mais controversas medidas do setor elétrico brasileiro nos últimos anos.
