*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (18) para discutir a efetivação do piso salarial nacional da enfermagem. Foram convidados para o evento os ministros da Saúde, Nísia Trindade; da Fazenda, Fernando Haddad (PT); da Casa Civil, Rui Costa (PT); do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB); o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e entidades que representam hospitais, trabalhadores em hospitais e prefeituras.
O debate foi solicitado pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG). A audiência pública será realizada às 9h no plenário 7 da Câmara.
“No SUS, o grupo de enfermagem é responsável por 60% a 80% das ações na atenção básica e 90% dos processos de saúde em geral, estando presentes em todas as ações desenvolvidas”, diz o deputado. “A relevância dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem na promoção, manutenção e recuperação da saúde do povo brasileiro é primordial para que se garanta nosso princípio maior da Constituição Federal, qual seja, a dignidade da pessoa humana.”
Histórico
O problema do piso parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto de 2022, a legislação confere 50% do valor a técnicos de enfermagem e 35% a auxiliares e parteiras.
Em setembro, contudo, a aplicação da lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.
Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que destinaria recursos para o pagamento do piso da Enfermagem (PEC 42/2022). A medida direcionaria recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a liminar foi mantida.
Na tentativa de resolver o problema, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho formal para debater uma resolução com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
