*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) homologou por unanimidade um acordo entre o Ministério Público do Amazonas e o município de Manaus, na sessão desta segunda-feira (8), onde prorroga a duração do aterro sanitário da cidade até 2028, com a condição de que o município instale e opere em outro local. Vale ressaltar que um laudo técnico feito em 2018 por um engenheiro ambiental apontou que o aterro sanitário de Manaus teria vida útil somente até janeiro de 2024.
O relator do processo, desembargador João de Jesus Abdala Simões, destacou que o processo já tem 34 anos e chegou ao colegiado como um recurso contra uma decisão de 1.º Grau. Após várias etapas, incluindo a imposição de multas e condições para o funcionamento do aterro, foi interposto um acordo entre o Ministério Público e o município. O acordo apresenta duas partes: a continuidade e expansão do aterro atual e a instalação de um novo aterro para a cidade de Manaus, com desativação do atual.
Durante a sessão, o relator explicou os detalhes do acordo, incluindo a busca por uma solução consensual no processo e a possibilidade de homologação do acordo mesmo após decisão judicial. Após a votação, o relator expressou gratidão pela participação e interesse das partes em solucionar a questão. A procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral também expressou agradecimento pela condução do processo e destacou a importância do acordo para o interesse comum da cidade.
O Município de Manaus argumentou que o acordo foi necessário devido à complexidade do problema de resíduos sólidos na cidade e à necessidade de participação efetiva das partes. O pedido de homologação do acordo foi apresentado após várias reuniões e consideração de diversos órgãos, incluindo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Assim, o acordo homologado pelo TJAM busca endereçar as questões relacionadas ao aterro sanitário em Manaus, garantindo a continuidade do serviço até 2028 e a instalação de um novo local para a disposição adequada de resíduos.
Laudo técnico
Um laudo técnico elaborado em 2018 revelou que o aterro sanitário de Manaus tem sua vida útil estendendo-se apenas até janeiro de 2024. Esse documento foi crucial para embasar a decisão judicial que determinou o encerramento das atividades do local até o final de 2023. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado estabeleceu um prazo de 45 dias para que a Prefeitura de Manaus apresentasse um plano para a implementação de um novo aterro sanitário na cidade e a transição da operação do atual “lixão”.
Essa determinação ocorre após 33 anos desde o início da ação judicial, iniciada em 1990, que busca a desativação do espaço. O laudo técnico elaborado pelo engenheiro ambiental Leandro Laurentino em 2018 foi fundamental para os desembargadores decidirem pelo encerramento do aterro.
No laudo, o engenheiro descreve minuciosamente o funcionamento das lagoas de tratamento do local e faz um cálculo sobre quando a quarta lagoa alcançaria sua capacidade máxima de resíduos. Ele destaca que a área remanescente da quarta lagoa tem volume para apenas 1030 dias de depósito, considerando o recebimento médio diário de 2.509 toneladas de resíduos, conforme levantamentos planialtimétricos realizados em 30 de junho de 2018.
O estudo também alerta para os possíveis impactos ambientais e sociais decorrentes da continuidade do despejo de resíduos no aterro, especialmente após a implantação da Avenida das Flores, em 2010.
