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Com decisão do STF, Roraima vai às urnas neste domingo (21) para eleger governador tampão

*Da Redação Dia a Dia Notícia 

Os eleitores de Roraima vão às urnas neste domingo, 21, para escolher o governador que cumprirá o mandato-tampão no Estado. A eleição suplementar ocorre dois dias após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, por 3 votos a 1, o entendimento do ministro Flávio Dino que derrubou as regras de transição adotadas pela Justiça Eleitoral local, alterando o cenário jurídico da disputa.

Na prática, a decisão afetou diretamente a candidatura de Arthur Henrique (PL), ex-prefeito de Boa Vista e um dos principais nomes da disputa.

O epicentro da crise foi o prazo de desincompatibilização, o período que um ocupante de cargo público precisa se afastar das funções para poder concorrer.

O tribunal do estado havia liberado um prazo relâmpago de apenas 24 horas após as convenções partidárias, justificando o calendário apertado da eleição fora de época.
O ministro do STF anulou a concessão local, apontando que Roraima deve seguir estritamente as regras federais (Lei Complementar nº 64/1990), que exigem o afastamento com meses de antecedência.

No julgamento virtual, Dino recebeu o apoio dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A única divergência foi da ministra Cármen Lúcia, que defendeu que eleições suplementares exigem regras mais maleáveis por serem imprevisíveis.

Com o veto do STF, o TRE-RR recuou e indeferiu o registro de Arthur Henrique. Mesmo assim, o nome do candidato consta nas urnas eletrônicas hoje, mas com uma condição especial:

A chapa do PL aparece como Anulado Sub Judice. Quem votar no candidato verá o voto ser registrado, mas ele ficará retido em separado e não constará no placar de votos válidos da apuração oficial, a menos que o político consiga reverter a decisão em recursos futuros.

Seguem na disputa formal a socióloga Nelita Frank (PT) e o atual governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos), cujo partido foi o autor da ação que acionou o STF contra a regra do tribunal local.

Os colégios eleitorais fecham às 17h (horário local), quando começará a contagem dos votos que definirão o novo chefe do Executivo roraimense.

Nota

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