*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento do juiz Roger Luiz de Almeida, antigo titular da comarca única de Presidente Figueiredo (a 121 quilômetros de Manaus), apontado como terceiro magistrado envolvido em um caso que resultou em um prejuízo de R$ 150 milhões para a Eletrobras. A informação é do colunista Lauro Jardim, do site O Globo.
A decisão partiu do corregedor, Mauro Campbell, que na semana passada já havia afastado o desembargador Elci de Oliveira e o juiz Jean Pimentel, ambos ligados à tramitação do processo. Os gabinetes dos dois magistrados no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) foram lacrados, e seus dispositivos eletrônicos funcionais foram apreendidos para investigação. O CNJ também afastou suas respectivas equipes.
Histórico do Caso
A origem do processo remonta a uma ação de cobrança contra a Eletrobras iniciada em 2021 na cidade de Presidente Figueiredo (AM). O juiz Almeida foi o primeiro a decidir pelo pagamento de títulos de crédito emitidos na década de 1970, mesmo que o requerente tenha nascido 15 anos após a emissão desses documentos.
As investigações do CNJ apontam diversas movimentações suspeitas por parte dos magistrados. Entre elas, destacam-se:
– A concessão da decisão inicial que determinava o pagamento;
– A alteração do status da ação de sigilosa para pública sem qualquer solicitação;
– A intimação da Eletrobras por um e-mail não adequado, direcionado à ouvidoria da empresa, em vez dos canais formais;
– A insistência em determinar o pagamento, mesmo após a empresa e a União solicitarem a transferência do caso para a Justiça Federal.
Após a transferência temporária para a Justiça Federal e o subsequente retorno ao TJ-AM, o caso ficou sob responsabilidade do juiz Jean Pimentel na primeira instância e do desembargador Elci de Oliveira na segunda instância.
Indícios de Fraude e Apuração
Segundo o corregedor Mauro Campbell, existem “fortíssimos indícios de fraude” na tramitação do caso. A suspeita levou à decisão de afastar os magistrados envolvidos e de reforçar as apurações sobre a legalidade das decisões tomadas ao longo do processo.
Mesmo com a recuperação dos R$ 150 milhões para os cofres da Eletrobras, o CNJ segue investigando os responsáveis pela determinação do pagamento indevido. A apuração busca identificar possíveis irregularidades e conluio entre os envolvidos para fraudar a empresa estatal.
O caso tem gerado grande repercussão no meio jurídico e reforça a preocupação com a transparência nas decisões judiciais. A decisão do CNJ de intervir rapidamente e afastar os envolvidos sinaliza um compromisso com a ética e a legalidade na administração da Justiça brasileira.
