*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Tramita na Câmara Municipal de Manaus dois Projetos de Lei (PLs) que tratam dos aumentos dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 2025 a 2028. As propostas, de autoria da Mesa Diretora, estipulam novos valores que entram em vigor já no início do próximo ano, com reajustes de R$ 18 mil para R$ 26 mil para os vereadores e de R$ 24 mil para 35 mil para o prefeito David Almeida (Avante), além de secretários e vice-prefeito. A mesa diretora destacou que o aumento nos subsídios dos vereadores está em conformidade com o reajuste aprovado para os deputados estaduais. Os dois projetos devem ser submetidos à votação nesta quarta-feira, dia 28.
Reajustes para os vereadores
Atualmente, os vereadores da capital amazonense recebem um subsídio bruto de R$ 18 mil. Com o novo projeto, esses valores terão dois reajustes consecutivos já no início de 2025. Em janeiro, o salário será elevado para R$ 24.754,79, e, a partir de fevereiro, passará para R$ 26.080,98. O aumento acumulado de R$ 7 mil por contracheque representa um reajuste total de 37,3%. Esses novos valores serão válidos até o término da 19ª Legislatura, em 2028.
Segundo a Mesa Diretora da CMM, o reajuste segue os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, que vinculam o subsídio dos vereadores a até 75% do salário dos deputados estaduais. Como os deputados estaduais do Amazonas recebem, atualmente, R$ 33 mil, os vereadores terão seus subsídios ajustados para garantir essa proporção, que resulta no aumento agora proposto.
Além dos vereadores, a proposta também prevê reajustes para os principais cargos do Executivo municipal. O prefeito de Manaus, que atualmente recebe R$ 27 mil, terá seu salário aumentado para R$ 35 mil, representando um aumento de 29,6%. Já o vice-prefeito, que hoje recebe R$ 26 mil, verá seu salário subir para R$ 32 mil, um reajuste de 23,08%.
O maior aumento, no entanto, é para os secretários municipais, cujos subsídios passarão de R$ 17.100 para R$ 27 mil, um reajuste expressivo de 57,89%. Para os subsecretários, que atualmente recebem R$ 15.300, o salário será ajustado para R$ 22 mil, um acréscimo de 43,79%.
Esses reajustes para os cargos do Executivo são justificados como uma necessidade de adequação dos vencimentos às responsabilidades dos cargos e de alinhamento com as remunerações pagas aos gestores estaduais. Além disso, o projeto visa manter a competitividade salarial da gestão municipal em comparação com outras capitais brasileiras, atraindo profissionais qualificados para a administração pública.
Justificativas da Mesa Diretora
Na justificativa do Projeto de Lei, a Mesa Diretora da CMM argumenta que o aumento nos subsídios dos vereadores está em conformidade com o reajuste aprovado para os deputados estaduais. A proposta também observa os limites constitucionais para a remuneração de agentes públicos, estabelecendo que os vereadores de Manaus não podem receber mais do que 75% do que os deputados estaduais.
A justificativa aponta, ainda, que a fixação dos subsídios para a legislatura seguinte ao final da atual é uma prerrogativa da Câmara Municipal, seguindo a tradição de definir os valores de forma antecipada. Para o Executivo, os reajustes são apresentados como uma medida necessária para ajustar os vencimentos dos gestores às responsabilidades dos cargos, como forma de garantir a eficiência da gestão pública e a atração de profissionais qualificados para cargos de alta responsabilidade.
Plano de Saúde:
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 456/2024, que estende o plano de saúde da Casa aos ex-parlamentares. A proposta, de autoria do presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), foi apresentada no início deste mês e visa permitir que ex-vereadores tenham acesso ao plano da Geap, exclusivo para servidores públicos.
O projeto foi aprovado após Caio André não conseguir se reeleger para o cargo nas eleições de outubro. A Geap, operadora do plano de saúde, é voltada a servidores públicos ativos e inativos, e a proposta garante que os ex-parlamentares possam utilizar o plano, arcando com os custos integralmente, sem qualquer ônus para o Legislativo Municipal.
Em nota, a CMM destacou que o projeto não implica em custos adicionais para a Câmara e que a adesão ao plano ficará a cargo dos ex-vereadores, que deverão arcar com todas as despesas, não afetando o orçamento da Casa. A medida gerou controvérsias, com algumas críticas apontando o momento da aprovação e a extensão dos benefícios a ex-parlamentares.
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