*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) criou um grupo de estudo para analisar a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos da Casa. O trabalho terá prazo inicial de 60 dias e deverá considerar, entre outros pontos, as perdas salariais acumuladas pela inflação nos últimos anos, além das condições orçamentárias para 2027 e das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida foi oficializada pelo Ato da Presidência nº 087/2026 – GP/DG/CMM, publicado nesta segunda-feira, dia 28, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal.
Conforme o documento, o grupo será responsável por desenvolver estudos relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A iniciativa considera a necessidade de atualização do plano dos servidores efetivos da Câmara, levando em conta as perdas salariais acumuladas em razão da inflação nos últimos anos.
O ato também estabelece que os estudos deverão observar as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e as normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O grupo deverá ainda considerar o artigo 36 da Lei nº 552, de 14 de dezembro de 2023.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, contados a partir da publicação do ato, com possibilidade de prorrogação por igual período.
*Com informações da assessoria
