*Da Redação Dia a Dia Notícia
Nos oito primeiros meses de 2022, a Prefeitura de Manaus, por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), soma 82% de todos os processos analisados no ano passado, sendo 383 este ano e 466 ano passado. Grande parte referente à Regularização e Habite-se.
O colegiado de planejamento urbano municipal já analisou 383 processos, sendo a maioria referente à Regularização e Habite-se (174 ou 45,4%), seguido de certidões em geral (139 ou 36,2%) e aprovação de projetos (51 ou 13,2%). Do total, 83%, ou 319, tiveram decisão por provimento integral, e outras 14 (4%) por provimento parcial. Outras 50, correspondente a 13%, foram indeferidas.
O CMDU analisa processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
“O conselho tem grande papel no planejamento da cidade e uma importância estratégica para o desenvolvimento urbano, dirimindo desde questões sociais a habitacionais”, lembrou o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Entre os processos que também vão para o conselho constam aprovação e regularização de edificações; análises e aprovação de medidas mitigadoras e compensatórias para empreendimentos de impacto urbano-ambiental; decisões sobre pedidos de alteração de uso do solo, com atuação da Comissão Técnica de Planejamento Urbano (CTPCU); diligências, entre outros.
A composição do grupo é de representantes de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, realizado sempre às quartas (exceto feriados e pontos facultativos), um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros, além dos requerentes dos processos em pauta, caso tenham interesse de participar.
Atividade
O CMDU é uma importante ferramenta de apreciação de projetos para o bem público, valorizando o esforço do empresariado ao cidadão comum, que busca regularizar sua obra e fazer o melhor pelo urbanismo da cidade, atendendo a legislação em vigor.
O conselho foi criado na Lei Orgânica do Município (Loman), no art. 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
O conselho ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
Habite-se
É a documentação que comprova que uma obra ou reforma de imóvel apartamento ou casa foram feitas conforme as exigências da prefeitura e as exigências do plano diretor. Sendo uma certidão que autoriza o imóvel recém construído ou reformado a ser ocupado, obrigatório na lei.
Em Manaus, mais da metade das residências não possui o Habite-se devido ao grande número de residências irregulares na capital, sendo pouco habitual quando se trata de uma nova construção em bairro localizado, por exemplo, na periferia da cidade.
Para realizar a entrada na documentação, obedecendo todas as etapas demora em média de 120 dias ou mais. Sendo necessário um laudo técnico assinado por um engenheiro ou arquiteto.
