*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Na noite dessa terça-feira (21), a Câmara aprovou o projeto de lei (PL 709/2023), contando com o voto favorável de cinco dos oito deputados federais do Amazonas. Esse projeto visa instituir penalidades para invasores de propriedades rurais e urbanas. O único deputado a votar contra a proposta foi Amom Mandel.
Os deputados que votaram a favor foram Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Pauderney Avelino (União Brasil), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). A lista de votação disponível no site da Câmara não inclui os nomes dos deputados Átila Lins (PSD) e Saullo Vianna (União).
O projeto, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), recebeu 336 votos a favor e 120 contrários. Agora, será submetido à análise do Senado e, se aprovado, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de estabelecer penalidades para invasões de propriedades, o PL prevê que os infratores não tenham acesso a benefícios governamentais, como o Bolsa Família, e sejam impedidos de ocupar cargos públicos.
A proposta foi impulsionada pelo aumento de invasões durante o “Abril Vermelho” promovido pelo MST no mês anterior, sendo uma iniciativa da bancada ruralista para conter as ações do movimento.
*Com informações do Amazonas Atual.
