*Lucas dos Santos – Da Redação Dia a Dia Notícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última quinta-feira (3/11) a ação penal que pede a prisão e perda de mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) pela prática de “rachadinha”. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, deu voto favorável à condenação do parlamentar. Caso Silas seja cassado, a bancada eleita pelo Amazonas em 2022 para a Câmara Federal pode passar por mudanças significativas.
Barroso já havia pedido a condenação no plenário virtual da corte em 2021, seguido pelo ministro Edson Fachin. Contudo, o caso teve de ser levado ao plenário físico após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Nessa quinta, o relator repetiu o voto pedindo a condenação de Silas Câmara. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira (10/11), abrindo com o voto do ministro Edson Fachin.
Mas o que aconteceria se o deputado evangélico fosse cassado ao final do julgamento? O cientista político Helso Ribeiro aponta duas hipóteses: na primeira, os votos de Silas Câmara seriam totalmente desconsiderados, o que faria o Republicanos perder as duas cadeiras no legislativo federal, pois ficaria abaixo do quociente eleitoral de 2022. Nesse caso, Silas cairia e levaria Adail Filho (Republicanos-AM) consigo. Os partidos que mais se beneficiariam da anulação dos votos de Câmara seriam o União Brasil, do governador Wilson Lima, e o PSD, do senador Omar Aziz.
“Nesta hipótese assumiriam Marcelo Ramos, do PSD, e Pauderney Avelino, do União Brasil. [Isso] caso os votos de Silas Câmara sejam cassados. Esses votos não são aproveitados e o Republicanos não faz o quociente eleitoral. Então, sairia não só ele como também o Adail Filho”, afirmou Helso.
O quociente eleitoral é o número de votos que um partido precisa fazer para ter direito a uma cadeira em eleições proporcionais, seja para vereador, deputado estadual ou deputado federal. No caso do Amazonas, o número mínimo de votos em 2022 para conseguir uma vaga na Câmara Federal foi de 247.059. Com os votos de Silas Câmara, o Republicanos fez 294.131, garantindo a vaga do deputado evangélico mais uma das vagas que sobraram, que ficou com Adail Filho, segundo mais votado da legenda.
A cassação de Silas Câmara faria os votos no Republicanos caírem para 169.063, insuficiente para ter direito a vagas no Congresso Nacional.
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Manutenção dos votos
Outra hipótese apontada por Helso é a manutenção dos votos do Republicanos. Essa possibilidade dependeria da interpretação da Justiça Eleitoral, caso desejassem respeitar o voto da população no parlamentar. Nesse caso, a legenda continuaria com suas duas cadeiras na Câmara Federal e convocaria o primeiro suplente do partido para ocupar o lugar de Silas Câmara.
“Como houve o interesse da população em votar nele, esse voto pode continuar sendo aproveitado pelo partido. E aí no caso viria o suplente. Essa é uma hipótese que vai precisar de uma interpretação bem benevolente com o Republicanos”, ressaltou.
O primeiro suplente do Republicanos é o vereador de Manaus João Carlos, que recebeu 44.085 votos, menos da metade dos recebidos por Adail Filho.
Futuro
Ambas as possibilidades ainda estão no campo das hipóteses. O julgamento da ação penal contra Silas Câmara deve se estender por mais algum tempo, sem contar os possíveis pedidos de vista que alongariam ainda mais a estadia de Câmara no Congresso Nacional.
A primeira denúncia contra o deputado ocorreu em 2000, a partir do procurador-geral da República Geraldo Brindeiro, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O caso chegou ao STF somente em 2013 e começou a ser analisado em 2020.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Silas Câmara pode contar ainda com os ministros indicados pelo atual chefe do executivo federal: Nunes Marques, que pediu destaque e adiou o julgamento em novembro de 2021, e André Mendonça, jurista e pastor presbiteriano que manobrou a retirada de pauta da ação penal em fevereiro deste ano.
