*Da Redação Dia a Dia Notícia
A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, informou que apresentará recurso contra a condenação de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel. O pedido deve ser protocolado nesta segunda-feira, 08.
Segundo os advogados, a estratégia é tentar anular o julgamento realizado no Tribunal do Júri da Capital, no Rio de Janeiro. A equipe jurídica sustenta que houve irregularidades durante o processo e afirma que a decisão dos jurados teria sido contrária às provas reunidas nos autos.
A sentença foi definida após mais de dez dias de julgamento. A juíza Elizabeth Machado Louro fixou pena de 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo crime de homicídio duplamente qualificado, além de 6 anos e 3 meses por tortura e mais 2 anos por coação no curso do processo. Jairinho também foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
O advogado Rodrigo Faucz declarou que a defesa identificou mais de 20 supostas nulidades registradas em ata ao longo das sessões do júri. De acordo com ele, esses pontos podem comprometer a validade do julgamento.
Os defensores também alegam parcialidade da magistrada durante a condução do processo. Segundo a equipe de Jairinho, esse argumento vem sendo apresentado desde o início da ação penal e teria sido reforçado após decisões relacionadas ao caso de Monique Medeiros, mãe de Henry.
Monique teve a acusação de homicídio doloso alterada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela ainda foi condenada por omissão diante das agressões sofridas pelo filho.
A defesa de Jairinho argumenta que eventual reconhecimento de parcialidade judicial no processo de Monique poderá ter reflexos no caso do ex-vereador, já que ambos responderam pelos mesmos fatos perante o Tribunal do Júri.
Além do pedido de anulação, os advogados também avaliam a possibilidade de buscar redução da pena em instâncias superiores. Pelos cálculos preliminares da defesa, caso a condenação seja mantida, Jairinho poderá solicitar progressão de regime após cumprir parte da pena em regime fechado, considerando o período já preso desde abril de 2021 e eventuais remições por trabalho.
O Ministério Público do Rio de Janeiro também apresentou recurso relacionado ao julgamento de Monique Medeiros. O órgão questiona a alteração da tipificação penal durante a votação dos quesitos submetidos aos jurados, apontando possível impacto no resultado final da decisão.
