Cármen Lúcia critica perdão judicial concedido a Monique Medeiros: ‘Não tem nada a ver com misoginia’

*Da Redação Dia a Dia Notícia 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, criticou o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, morto em 2021. Segundo a magistrada, o caso não tem a ver com misoginia. A declaração foi dada no Pode_i, da Globonews, na noite de segunda-feira, 08. Monique deixou a cadeia na última quarta-feira, 04, após o julgamento que durou 11 dias.

“Como é que alguém que foi condenada imediatamente é perdoada? O perdão judicial existe, é previsto em lei, mas não tem nada a ver com misoginia, nada, é um crime pelo qual foi submetido ao júri e o júri chegou a uma conclusão, não tem nada a ver com o fato de ser homem ou mulher. O gênero não pode ser usado e não é uma garantia, um salvo-conduto para prática de crime ou nenhum tipo de ato que não seja exatamente o que a lei exige”, afirmou a ministra.

A juíza Elizabeth Machado Louro citou misoginia e cultura patriarcal. Na ocasião, a mãe da criança teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, permanecendo condenada apenas por omissão diante das agressões sofridas pelo filho.

Diante da repercussão, Cármen Lúcia explicou que não leu a sentença, mas acrescentou que a decisão deveria ter sido mais esclarecida para a sociedade.

“O que nós queremos é que tenhamos igualdade entre homens e mulheres dentro das mesmas condições para que a mulher não seja desvalorizada como sempre foi (…) Isso não significa que a mulher possa praticar qualquer tipo de crime, ou neste caso, uma omissão, que eu não sei se foi dolosa ou culposa. Eu não vi a sentença, mas houve uma condenação pelo júri, se aquele caso era desse instituto do perdão judicial, que é previsto, isso tem que ser esclarecido”, disse.

“Queremos igualdade com responsabilidade, que mulheres e homens tenham igual aplicação da lei, para o bem ou para o mal. Se você fez alguma coisa errada a lei não contemplará, não é ser mulher que isenta ninguém de nenhum tipo de resposta do direito, porque aí seria outro tipo de desigualdade, que supera o que é aceitável. Aqui não tem nada a ver com misoginia, tratamento desigual, e se havia outros dados, ou qualquer tipo de obstrução ou até atuação de pessoas poderosas sobre a mulher, a juíza ou a qualquer um que seja, que isso fosse explicado a sociedade que ela entenderia”, contou.