Após mais de 20 horas de debates, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei para garantir o direito ao aborto apenas pela vontade da mulher até a 14ª semana de gestação. Foram 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções.
A proposta agora vai ao Senado —a data da sessão está indefinida, mas a nova votação deve ocorrer ainda neste mês ou em janeiro. Caso seja aprovada, passa a ser lei.
Já havia amanhecido quando o resultado saiu, e as milhares de pessoas que passaram a noite do lado de fora do Congresso e em praças das principais cidades do país manifestaram suas reações.
As que estavam do lado “verde”, favorável à legislação, pulavam e se abraçavam na capital do país, Buenos Aires. Muitas delas choravam de alegria já nos últimos discursos, porque a diferença do resultado a favor da aprovação já era notada por meio das falas dos parlamentares.
As do lado “celeste”, contrárias à proposta, expressaram sua decepção, algumas se retirando rapidamente dos locais onde estavam concentradas, e um grupo menor chamando os deputados de “assassinos”.
O presidente da Câmara, Sergio Massa, muitas vezes se mostrou nervoso com o fato de que grande parte dos deputados gastou muito mais do que os cinco minutos que cada um dispunha para defender o voto.
Com 170 parlamentares designados para falar, a sessão que começou às 11h desta quinta (10) só terminou às 7h30 desta sexta. Havia preocupação com as aglomerações na praça do Congresso.
Ainda que tivessem sido tomadas precauções para evitar a contaminação por coronavírus, com o passar das horas já não se respeitavam mais as medidas. Grupos se abraçavam, cantando e gritando juntos, e muitos não usavam máscaras —ou as tinham no queixo ou soltas no pescoço.
Foi uma das noites mais quentes do ano, em que a temperatura por volta de meia-noite era de 26 °C.
Durante a tarde de quinta, o ministro da Saúde da Argentina, Ginés González García, esteve no Congresso para demonstrar apoio à proposta. O projeto era uma das bandeiras da campanha eleitoral do presidente Alberto Fernández e não havia sido enviado antes aos deputados devido à pandemia de Covid-19.
Esse limite, porém, pode ser ampliado no caso de riscos à genitora. O projeto prevê que a maioria dos casos seja atendida de forma ambulatorial, com a entrega de comprimidos abortivos. Apenas os casos mais complicados demandariam intervenção cirúrgica.
Há um artigo que prevê a objeção de consciência pessoal —caso o médico, por questões pessoais ou religiosas, não queira levar adiante o procedimento. Neste caso, porém, ele será obrigado a buscar outro profissional, centro de saúde ou hospital que aceite o caso rapidamente.
O projeto também define que, a partir dos 16 anos, a mulher pode pedir o aborto sozinha, sem a autorização dos pais. Dos 13 aos 16, a permissão será necessária. E as menores de 13 anos precisarão estar acompanhadas de um de seus representantes legais durante o processo.
