*Da Redação Dia a Dia Notícia
Durante sessão plenária desta segunda-feira (25), vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o Projeto de Lei (PL) de nº 456/2024, que concede o direito aos ex-parlamentares da capital amazonense de terem plano de saúde ou odontológico da Casa Legislativa.
De acordo com o texto do projeto, a proposta altera o artigo 28 da Lei nº 552 de 2023, que regulamenta o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da CMM. A mudança visa permitir que ex-vereadores e seus familiares trenham o direito de aderir ao plano de saúde da GEAP, uma operadora nacional voltada a servidores públicos.
De autoria da mesa diretora, o projeto tramitou em regime de urgência e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável por analisar a legalidade do texto.
Os vereadores que votaram contra a aprovação do Projeto de Lei foram:
- Ivo Neto (PMB);
- Rodrigo Guedes (PP);
- Kennedy Marques (MDB);
- Jaildo Oliveira (PV);
- Capitão Carpê (PL);
- William Alemão (Cidadania);
- Lisandro Breval (PP);
- Thaysa Lippy (PRD);
- Yomara Lins (Podemos);