*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentou recentemente um projeto de lei que prevê um reajuste de 37,3% nos subsídios dos vereadores para o início de 2025. De acordo com o projeto, os atuais R$ 18 mil recebidos pelos parlamentares serão elevados para R$ 24,7 mil em janeiro e, em fevereiro, para R$ 26 mil. O novo valor será mantido até 2028, período final da atual legislatura.
O presidente da CMM, Caio André (União), que não foi reeleito nas eleições de outubro, defendeu os aumentos como sendo necessários para manter a proporcionalidade dos subsídios entre os vereadores e os deputados estaduais, conforme determina a Constituição Federal. Segundo Caio André, o subsídio dos vereadores não pode ultrapassar 75% do salário dos deputados estaduais, o que, atualmente, equivale a R$ 33 mil. Com os reajustes já previstos para 2025 para os deputados, o subsídio dos vereadores de Manaus passará a ser de R$ 26.080,98, o que justifica o aumento proposto.
Em sua justificativa, Caio André esclareceu que o projeto segue a legislação vigente, que estipula que reajustes para o Legislativo municipal só podem ocorrer no final de cada legislatura, ao contrário de outros poderes, que podem revisar os valores anualmente. Ele afirmou que o projeto visa garantir a adequação do subsídio dos vereadores à realidade dos deputados estaduais e que não poderia ser adiado para o próximo mandato, pois obedece aos prazos estabelecidos pela Constituição e pelas normas legais.
O presidente da CMM também destacou que o aumento não é uma medida isolada e está alinhada com os reajustes já previstos para os deputados estaduais em 2025. A mudança nos subsídios municipais, segundo ele, é uma forma de assegurar a “proporcionalidade constitucional” e de evitar descompasso entre os salários dos parlamentares de diferentes esferas.
