*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24/02), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários. O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
Após a votação, a sessão foi encerrada. Os destaques ao texto deverão ser votados, em sessão marcada para esta quinta-feira, no plenário da Casa. Os destaques apresentados pelos partidos é uma tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.
Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
Bancada amazonense
Entre os deputados federais do Amazonas houve seis votos favoráveis ao projeto de lei e dois contrários.
Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo (UB), Marcelo Ramos (PSD) e Sidney Leite (PSD) deram voto “sim” ao projeto de lei, enquanto José Ricardo (PT) e Silas Câmara (Republicanos) deram voto “não”.
Após análise dos destaques pela Câmara, o projeto seguirá para discussão no Senado Federal.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
