*Da Redação Dia a Dia Notícia
O presidente Jair Bolsonaro (PL), em decreto publicado nesta sexta-feira (1º), descumpriu a promessa de reedição do ato que reduziu em até 25% a alíquota do IPI para deixar de fora os produtos das indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM). O acordo foi com políticos e empresários do Amazonas no início de março. O novo decreto do governo federal posterga em 30 dias o início da eficácia da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) de 2022.
A medida prejudica a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, que já oferecem isenção de IPI em contrapartida aos problemas de logística do Amazonas. Com isso, permanece vigente nesse período a tabela de 2017 com as alterações promovidas pelo Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, ou seja, continua mantida a redução de 25% para a ZFM.
“Ontem o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes aplicaram mais um golpe fatal para a Zona Franca de Manaus. Descumpriram um acordo feito lá atrás e, pior, foi prorrogado esse decreto. Isso cria insegurança jurídica para quem quer instalar uma empresa aqui. E isso cria um problema sério para os bens de informática”, analisou o Senador Omar Aziz, coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.
“Só pra você ter uma ideia, hoje o faturamento da Zona Franca, 30% vêm dos bens de informática. Se não tivermos essas vantagens comparativas, nós não temos competitividade para competir, não com outros estados brasileiros, mas com outros países que tem uma produção maior e chega com um preço menor”, completou o parlamentar, que foi presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD), que é vice-presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, afirmou que o novo decreto “prolonga a nossa agonia e trata de forma irresponsável algo de que depende a vida das pessoas do maior estado da federação”. Ramos cobrou o cumprimento da promessa feita por Bolsonaro de publicar o novo decreto.
“Mais de 500 mil empregos diretos e indiretos gerados pela Zona Franca seguem por mais 30 dias sob ameaça! (…) A economia e o povo amazonense não podem ficar sujeitos aos caprichos de quer quer que seja. Afinal, são meio milhão de famílias que dependem diretamente do modelo ZFM para levar comida para suas mesas”, afirmou Ramos.
O senador Eduardo Braga (MDB) classificou o decreto de Bolsonaro de atitude “covarde” contra o estado. “A decisão de reduzir o IPI em todo o Brasil sem dar a devida exceção ao que é produzido na Zona França de Manaus é uma atitude covarde contra o Amazonas, contra a nossa economia e contra os empregos da nossa gente”, disse o senador.
