O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a Medida Provisória (MP) que repassa R$ 3,5 bilhões ao Ministério da Educação. A verba será usada para o acesso à internet de alunos e professores de educação básica da rede pública.
A medida foi publicada na edição-extra do “Diário Oficial da União” na última quarta-feira (29) e está em vigência. No entanto, precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade.
Bolsonaro chegou a vetar de forma integral o projeto que previa o R$ 3,5 bilhões para internet em escolas públicas em março. Contudo, o Congresso Nacional derrubou em junho o veto do presidente. Segundo o chefe do Executivo, a aprovação implicaria nas metas fiscais do governo.
O dinheiro será encaminhado para os Estados e o Distrito Federal para financiar acesso aos alunos e professores da educação básica. Segundo o governo, a “ação emergencial e temporária de caráter socioeconômico”.
