*Da Redação Dia a Dia Notícia
A bancada amazonense de senadores e deputados federais se reuniu, no fim da tarde desta terça-feira (03/05), com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos do Governo Bolsonaro que prejudicam diretamente a Zona Franca de Manaus.
Com quase 50 páginas, o documento questiona juridicamente três decretos (11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022) sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que impuseram medidas como estabelecer em até 35% o corte linear do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de zerar a alíquota do imposto relativo aos concentrados para produção de bebidas não alcoólicas.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), líder da bancada amazonense, disse confiar que o STF julgará a matéria de maneira técnica e ponderando todos os benefícios que a Zona Franca traz não só para a economia do Amazonas, como também em retorno de arrecadação ao restante do País.
“Apesar de parecer quase um ataque pessoal do presidente, nossa resposta precisa ser muito bem embasada tecnicamente e acredito que esta ADI traz pontos que o judiciário não vai poder ignorar”, adianta o parlamentar.
Na ação com pedido de medida cautelar, o Solidariedade ressalta que não pretende impugnar a redução da carga tributária contida nos decretos. “A redução da carga tributária, sempre que possível, é benéfica para o tecido social. O questionamento é a ausência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, nos termos do mandamento constitucional.”, reforçam os advogados Alysson Mourão e Rodrigo Molina, que assinam a ADI.
Segundo a legenda, a perda de competitividade ocasionada pelos decretos pode levar à realocação de investimentos produtivos e ao fechamento de fábricas, o que já aconteceu em abril passado, quando empresas de bebidas anunciaram a desativação de plantas no Polo Industrial de Manaus (PIM), devido às mudanças na política fiscal.
Além de Omar Aziz, os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM) e os deputados federais Marcelo Ramos (PSD-AM), Sidney Leite (PSD-AM), José Ricardo (PT-AM) e Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) participaram do encontro com o ministro.
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Ausentes
Aliados o presidente Jair Bolsonaro, os deputados Alberto Neto (PL-AM) e Delegado Pablo (União-AM) não compareceram à reunião. Silas Câmara (Republicanos-AM) e Átila Lins (PSD-AM), deputados alinhados ideologicamente com o chefe do executivo, também não marcaram presença.
