*Da Redação Dia a Dia Notícia
O ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto (PSDB) convidou o governador do Amazonas Wilson Lima (União) para entrar na Justiça contra o decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida foi prorrogada pelo presdiente Jair Bolsonaro (PL), o qual quebrou sua promessa de dar exceção aos itens produzidos pela Zona Franca de Manaus.
“Divergências à parte, eu convido o governador Wilson Lima a colocar sua competente PGE [Procuradoria Geral do Estado] para entrar na Justiça contra o decreto presidencial que reduz o IPI, que causa danos enormes à Zona Franca de Manaus. Ele, como governador, tem plena legitimidade para entrar nessa luta, não ao meu lado, mas ao lado do povo do Amazonas”, afirmou Arthur nas redes sociais.
O convite ao governador foi feito nesse sábado (02/04). Arthur reforçou a importância da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ingressada por ele e pelo Partido Republicano da Ordem Social, o Pros, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O intuito é suspender os efeitos do decreto do governo federal – agora prorrogado até 1° de maio – que reduziu em 25% a alíquota do IPI para todo o país, o que é altamente prejudicial ao Polo Industrial de Manaus (PIM), que perde competitividade frente à indústria nacional.
“Temos nossas diferenças, mas é hora de nos unirmos em favor dos interesses do Amazonas. O importante mesmo é termos comida na mesa do amazonenses, é termos emprego, termos a Zona Franca funcionando a todo vapor e sendo reformada com recursos federais para que a gente possa criar um polo sólido e que, um dia, nem precise de incentivo fiscal nenhum”, defendeu Arthur.
Ele é autor e coautor de quatro ações junto à Justiça Federal e ao STF, sendo duas Ações Populares e duas ADPF. Uma delas foi distribuída na última quinta-feira (31/03) para o ministro Alexandre de Moraes.
“Nós podemos evitar mais prejuízos para a Zona Franca, que merece tudo o que tivermos de melhor dentro de nós”, finalizou Arthur, reforçando o convite ao governador.
