*Da Redação Dia a Dia Notícia
Uma recomendação oferecida pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), que apura possível ilicitude e má gestão praticada pelo titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Júnior, e o então titular do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente, está em pauta no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A informação consta no Diário Oficial do TCE-AM da segunda-feira (17).
A recomendação, feita em março do ano passado, aponta má gestão ambiental por falta de compensação efetiva após a derruba de 53 árvores, na obra de alargamento da avenida Ephigênio Salles, uma das principais vias da zona Centro-Sul de Manaus.
No início de fevereiro deste ano, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 18ª Promotoria de Justiça Especializada na Protreção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, instaurou um inquérito civil para apurar a responsabilidade em relação à realização de obra de alargamento da avenida. A informação foi publicada no Diário Oficial do MP-AM do dia 6 de fevereiro.
A retirada das árvores aconteceu entre abril e maio de 2024 para o alargamento da avenida e construção de uma passarela em frente ao TCE-AM. A obra completa custou mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos.
A representação do MPC-AM foi assinada pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, que argumentou que a retirada das árvores de grande e pequeno porte aconteceu sem revegetação ambiental efetiva. A remoção foi autorizada pelo Ipaam no dia 14 de abril do ano passado e realizada, dias depois, pela Seminf.
Inquérito MP-AM
A situação também virou alvo do MP-AM, que instaurou inquérito civil, para apurar a responsabilidade em relação a realização da obra, em desacordo com as normas ambientais.
Além disso, o MP vai apurar a ineficiência da Seminf, do Ipaam e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), na realização das medidas necessárias para reparação de eventual dano.
Ainda conforme o órgão, a obra foi realizada em área de preservação permanente, em desacordo com as normas ambientais.
Em dezembro de 2024, Juliano Valente foi exonerado do cargo de diretor-presidente do Ipaam, após a Polícia Federal revelar um esquema de corrupção no órgão.
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