*Especial da Redação do Dia a Dia Notícia
No período dos últimos doze meses, o vice-prefeito Renato Júnior (Avante) acumulou 49 processos de investigações, conforme registros nos Diários Oficiais do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), referentes a representações envolvendo a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). O levantamento foi feito pela reportagem do Dia a Dia Notícia.
Renato Júnior esteve à frente da Seminf de abril de 2022 até junho de 2024, quando deixou temporariamente o cargo para concorrer à chapa com o prefeito David Almeida (Avante). Após as eleições, Júnior foi reconduzido para a chefia da Seminf, no lugar do substituto Heliatan Botelho. Desde então, o vice-prefeito voltou a comandar a pasta com uma verba de R$ 881 milhões para 2025, dos R$ 10,5 bilhões previstos no orçamento da Prefeitura de Manaus.
Na declaração de bens de 2024, Renato Júnior informou ser dono de um patrimônio de mais de R$ 3,1 milhões. Ex-feirante, o atual político havia declarado apenas R$ 30 mil em bens ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) em 2018. A evolução patrimonial deu um salto de 10.000%.
O patrimônio milionário se estende também a seus familiares, com envolvimento na política. Sua esposa, Symonne Araújo Gomes, e seu primo, Matheus Carneiro Aragão Frota, são os proprietários da Total Mix Obra de Urbanização, empresa fundada há cerca de três anos que firmou contratos que ultrapassam R$ 4,8 milhões com a prefeitura de Autazes, sob a gestão do ex-prefeito Anderson Cavalcante (União), condenado pelo TCE-AM por abuso econômico.
Durante o histórico de Renato Júnior na Seminf, inúmeras reclamações e suspeitas de irregularidades foram atribuídas a sua responsabilidade, enquanto secretário de Obras, virando alvo de investigação dos órgãos de fiscalização estaduais. Veja a seguir alguns casos.
Investigações no Ministério Público
Junto ao Ministério Público, foram identificados 21 processos abertos desde abril de 2024. Um dos mais recentes, publicado no dia 6 de fevereiro, foi sobre a apuração que será feita quanto à realização de obra de alargamento da avenida Ephigênio Salles, em desacordo com as normas ambientais, bem como quanto à ineficiência dos órgãos públicos da Seminf, Ipaam e Semmas, na realização das medidas necessárias para reparação de eventual dano.
Outra obra polêmica que é alvo de inquérito civil é da pintura de pedras portuguesas na ciclovia da orla da Ponta Negra, feita em 2023. O MP-AM investiga se houve dano ao erário e envolve a Prefeitura de Manaus, Seminf e a empresa Tecmix Construções Ltda.
Casos de supressão de áreas verdes são apurados, assim como a responsabilidade e possível omissão da Seminf, quanto a mata ciliar na rua H2, bairro Novo Aleixo, onde existe a Unidade de Conservação – APA Sauim de Manaus, e na avenida Dublin, bairro Planalto, onde houve despejo de resíduos sólidos e ocupação irregular por pessoa física em território de conservação.
Contratos celebrados pela Seminf são alvos de possíveis irregularidades, como é o caso do inquérito civil que investiga o contrato n. 049/2010 com o Consórcio de Empresas Mindu, que teria substituído uma empresa do consórcio por outra que não participou da licitação.
Outra apuração é sobre possíveis ilegalidades na celebração e execução de contratos da Seminf e da Secretaria de Educação, sendo requisitado à Seminf cópia do projeto básico referente ao contrato nº 065/2012, firmado com a CVD Projetos e Construções. O MPAM também abriu inquérito civil para saber se houve dano ao erário na execução do contrato nº 037/2023, firmado entre o Município de Manaus através da Seminf e a empresa GSD Serviços de Construções Ltda., celebrado mediante dispensa de licitação.
Diante da reclamação feita ao MPAM por uma cidadã, o órgão solicitou o cronograma de ações envolvendo a Seminf e outras secretarias para solucionar a deterioração do asfalto na via pública da Comunidade Sharp, bairro Armando Mendes, devido à atuação da empresa Tutiplast Indústria e Comércio Ltda.
Reclamações de ausência de asfalto, negligência de serviços básicos e abandono por parte do poder público são apuradas nas localidades: rua Inca, n° 23, bairro Terra Nova; rua Chuva Branca, Conjunto Ouro Verde, bairro Coroado III; serviços em via pública, como terraplanagem, pavimentação e meio fio na rua Paula Brito (antiga Bem Te Vi), bairro Cidade de Deus; rua Sarom, travessa Baviua, bairro Cidade Nova; vicinal Santa Cecília, localizada no Ramal Água Branca, km 32 da estrada AM-010; e quadras do Conjunto Viver Melhor I (antigo Cidadão X).
Outras obras cuja execução é acompanhada pelo MPAM são: a pavimentação na Rua João Câmara, localizada no bairro Novo Aleixo; a criação de um retorno na avenida Professor Nilton Lins; serviços de pintura, limpeza e manutenção adequada da Praça do Lírio do Vale II; e a recuperação asfáltica da Rua 212 (atual Travessa Caxias), Núcleo 16, bairro Cidade Nova.
Apurações no Tribunal de Contas
Segundo levantamento do Dia a Dia Notícia, a Seminf de Renato Júnior foi citada em pelo menos 28 processos no Diário Oficial do TCE-AM no último ano.
Em outubro, o relator-conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello julgou regular com ressalvas a prestação de contas da Seminf do exercício de 2023. Renato Júnior foi convocado a apresentar documentação para comprovar o cumprimento legal que veda a acumulação ilícita de cargos públicos; adotar mecanismos a fim de evitar falhas como a que resultou no pagamento de multa ao INSS por atraso no recolhimento das contribuições patronais; adotar providências para a realização de concurso público, a fim de viabilizar a contratação de servidores efetivos; apurar possíveis casos de acúmulo ilícito de cargos, bem como monitorar assuntos relativos a cada irregularidade abordada.
Em 3 de dezembro de 2024, o TCE admitiu a representação nº 102/2024, interposta pelo MPC contra a Seminf, em decorrência de irregularidades no quadro de pessoal do órgão.
Possíveis irregularidades são averiguadas em diversos contratos, como a dispensa de licitação que resultou na contratação da Construtora Pomar Ltda., para operação de dragagem por balsa na foz do rio Tarumã-Açu, envolvendo extração irregular de areia do leito.
Em agosto, o conselheiro-relator Mário Manoel Coelho de Mello suspendeu a Concorrência nº 027/2023-CML/PM, deflagrada pela Seminf, que tinha como objetivo contratar empresas para manutenção e reparação em prédios públicos, áreas de lazer, praças, vias e abrigos de ônibus, com fornecimento de material e mão de obras.
Três medidas cautelares interpostas por vereadores foram admitidas pelo TCE-AM, sendo duas do então vereador Lissandro Breval, que apontou possíveis irregularidades no Regime Diferenciado de Contratação nº 003/2022, sobre as obras na Bola do Produtor, e possível má gestão e desvio de dinheiro público no Contrato Administrativo do Regime diferenciado de Contratação Nº 004/2023, com a Construtora Etam Ltda.
Também foi admitida a representação interposta pelo ex-vereador William Alemão contra a Seminf por possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2024, e o pedido de medida cautelar interposta pela empresa ACF Serviços de Construções Ltda., contra a Seminf por possíveis irregularidades no processo licitatório modalidade concorrência nº 027/2023.
O TCE-AM designou três vezes o servidor Antônio Ademir Stroski Júnior, filho do ex-secretário de meio ambiente e sustentabilidade, para inspecionar obras executadas pela Seminf, no cruzamento entre a avenida Constantino Nery e as ruas João Valério e Pará, e a construção do Complexo Viário do Manôa, além de inspecionar os recursos despendidos pela Seminf no exercício de 2023.
Em 29 de abril, o TCE-AM publicou oito portarias para demandar o acompanhamento da construção do Complexo Viário da Bola do Produtor; do Parque Encontro das Águas; do Parque dos Gigantes da Floresta; dos Elementos Artísticos no Parque Social e Cultural Gigantes da Floresta; e do ajuste do Complexo Viário das Torres – V8.
Além disso, as portarias também foram direcionadas aos ajustes que tratam da Pavimentação do Programa Asfalta Manaus; das melhorias da infraestrutura para desobstrução do leito do igarapé do São Raimundo; e do Pregão Nº 003/2021-CML/PM-Seminf, que trata da Prestação de Serviços Contínuos de Usinagem de Concreto Betuminoso à Quente.
