*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), dispensou licitação e contratou diretamente a empresa Mirax Segurança Ltda, pelo valor de R$ 20,7 milhões, para prestar serviços de vigilância e segurança patrimonial. A contratação foi oficializada na edição nº 6091 do Diário Oficial do Município (DOM), publicada na última sexta-feira (13). Segundo dados da Receita Federal, a Mirax está ativa desde 2019, possui capital social de apenas R$ 120 mil e tem como único sócio-administrador o advogado Felipe Andrade Monteiro. No endereço cadastrado, na avenida Professor Nilton Lins, 3798, há uma placa da empresa Rastron Monitoramento.
O contrato foi assinado pela Semad, que utilizou como justificativa um dispositivo da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite contratação sem licitação em casos de emergência.
No entanto, o documento não detalha a emergência ou calamidade pública que justificaria a medida, tampouco informa a duração do contrato.
Licitação sobre o mesmo serviço foi revogada
Curiosamente, em 17 de setembro de 2024, a Comissão Municipal de Licitação revogou dois pregões eletrônicos que estavam em andamento, conforme publicação no DOM. Um deles tratava exatamente do mesmo objeto: a contratação de serviços de segurança privada.
A primeira licitação revogada é o Pregão Eletrônico nº 015/2024-CML/PM, que tinha como objetivo a contratação de serviços de segurança privada para atender órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do município.
A segunda licitação cancelada foi o Pregão Eletrônico nº 019/2024-CML/PM, relacionado à locação de veículos automotores, incluindo modelos populares, picapes, SUVs e minivans, também para uso da estrutura municipal. A prefeitura não informou os motivos da revogação dos certames.
Sobre a empresa
A Mirax Segurança Ltda é uma empresa de pequeno porte, inscrita sob o CNPJ 34.407.555/0001-74, com sede na avenida Professor Nilton Lins, bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus. O sócio-administrador registrado é Felipe Andrade Monteiro.
Nas redes sociais, a empresa Mirax Segurança informa, ainda, em sua biografia que oferece serviços como “Segurança e Serviços Terceirizados e Soluções sob medida”, além de patrulhamento com carro elétrico, segurança para eventos e segurança pessoal.
