*Da Redação Dia a Dia Notícia
Após protestos de motociclistas, que foram alvos de fiscalizações, o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins, afirmou nesta sexta-feira (3) que a Prefeitura de Manaus não irá impedir que os motociclistas atuem no transporte de passageiros por aplicativo, porém deixou claro que o serviço é irregular no ponto de vista da lei.
Em uma abordagem realizada na quinta-feira (2), um fiscal observou a legislação de trânsito, checando habilitação e condições do veículo, mas também comunicou que o serviço realizado era irregular em Manaus. O vídeo dessa abordagem repercutiu nas redes sociais e provocou apreensão entre a categoria, provocando protestos na manhã desta sexta.
“Cada cidade está tomando um direcionamento. Nossa equipe está desenvolvendo um projeto pra como tratar esse assunto. O que aconteceu ontem é que o fiscal apreendeu duas motos que estavam irregulares e entendeu que contrariava a lei. Os motociclistas ficaram apreensivos e recebeu uma comissão e explicamos que por parte da prefeitura não existe fiscalização específica, o serviço é irregular no ponto de vista da lei, mas não vai haver sanção enquanto não há solução”, explicou.
O presidente do IMMU disse que a legislação federal que autorizou a operação de empresas como a Uber no país é clara, por exemplo, quanto à habilitação do motorista que pode prestar o serviço. O que não abre margem para motociclistas.
“A lei diz que somente o município tem a prerrogativa de fazer a regulamentação. E na regulamentação, exige-se, de acordo com a regulamentação federal, que o condutor, o motorista, tenha categoria B ou superior. Então está claro que o serviço por aplicativo tem que ser feito por automóvel e não por motocicleta”, disse Martins.
Paulo Martins ainda reforçou que a Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM) irá tratar o assunto de forma jurídica e o IMMU de forma técnica.
