*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Após uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral, a Prefeitura de Manacapuru suspendeu o sorteio de 15 motocicletas programado para as festividades do 92º aniversário do município, que ocorreriam nos dias 13, 14, 15 e 16 de julho. O MPE solicitou a suspensão do sorteio, que poderia favorecer os gestores em período eleitoral, e também requereu à Justiça Eleitoral a aplicação de multa por autopromoção indevida. O MPAM aguarda decisão judicial.
A promotora eleitoral de Manacapuru, Marcelle Cristine de Figueiredo, afirmou que o prefeito Betanael da Silva Dângelo, ao tomar conhecimento da representação ministerial, decidiu se antecipar. “A suspensão do sorteio das 15 motos na festa de aniversário de Manacapuru foi divulgada como uma medida voluntária do prefeito, mas foi resultado de uma representação que apresentei à Justiça Eleitoral. Acreditamos que, ao tomarem conhecimento da possibilidade de aplicação de multa, decidiram cancelar o sorteio”, destacou.
A Prefeitura de Manacapuru havia divulgado amplamente, por meio das redes sociais oficiais e sites de notícias, a programação com atrações nacionais e o sorteio de motos, agendado para ocorrer no complexo Parque do Ingá. “No evento de comemoração ao aniversário da cidade, além de shows de artistas famosos, foi divulgado o sorteio de 15 motos 0 KM”, afirmou a promotora.
Para o MPE, “o sorteio de brindes durante o evento promovido pela prefeitura, a menos de três meses das eleições municipais, caracteriza vantagem eleitoral ao gestor público e, consequentemente, aos seus candidatos, uma vez que seus nomes já foram divulgados e são conhecidos pelo eleitorado”.
A representação da promotora afirmou que “tal ato demonstra desrespeito às normas eleitorais, violando a igualdade de oportunidade que todos os candidatos devem ter. O sorteio de bens pela prefeitura vincula o ato aos representantes do Executivo, candidatos nas eleições municipais”.
A representação se baseou no artigo 73 da Lei n.º 9.504/97 e na Resolução n.º 23.735/2024, que proíbem a distribuição de bens pela administração pública em períodos próximos às eleições. Além do sorteio, a representação também abrange a propaganda institucional, proibida desde o dia 6 de julho.
O MPE solicitou ainda a interrupção de toda a publicidade relacionada ao evento nas mídias da prefeitura e a aplicação de multas ao prefeito e à vice-prefeita, que é candidata nas próximas eleições.
Em nota, a Prefeitura de Manacapuru informou que a medida foi adotada em conformidade com a legislação eleitoral. “Lamentamos informar que o sorteio das motos, previsto para o 92º Aniversário da Cidade, será suspenso. Os veículos, que já foram adquiridos, serão reservados para sorteio em outra ocasião, após o período eleitoral”, declarou a administração municipal.
