*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Quatro anos após ampla divulgação das denúncias, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra uma terapeuta ocupacional acusada de agredir e negligenciar crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma clínica particular de Manaus. Na época, o vídeo foi divulgado com exclusividade pelo Dia a Dia Notícia. O caso ganhou notoriedade em outubro de 2021, quando imagens amplamente divulgadas na imprensa local mostraram a profissional Samia Patricia Riatto Watanabe agredindo uma criança de 8 anos durante uma sessão de terapia ocupacional.
Os pais do menino, diagnosticado com autismo, descobriram os maus-tratos por meio de vídeos gravados por uma câmera de circuito interno instalada na clínica. As imagens chocantes mostravam a terapeuta puxando o braço da criança, batendo em sua cabeça e empurrando-o, além de falar de forma ríspida e ameaçadora.
As investigações conduzidas pelo MP-AM revelaram que os abusos eram recorrentes e atingiram ao menos nove crianças. Além das agressões físicas, como tapas e estrangulamentos, foram relatadas negligência nos atendimentos, uso excessivo de celular durante as sessões e até mesmo o consumo dos lanches das crianças pela profissional.
Segundo o promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca, responsável pela ação, a atuação do MP-AM neste caso foi marcada por persistência diante da complexidade da responsabilização administrativa. “Após anos e depois da condenação da terapeuta ocupacional pelo Crefito, o MP pôde tentar fazer justiça a essas vítimas, todas crianças com TEA”, afirmou.
A Polícia Civil (PC) investigou o caso através do termo circunstanciado nº 00000639/2021 por suposto crime de maus-tratos. O caso chegou a tramitar na 15ª Vara do Juizado Especial Criminal. Em 29 de março de 2022, a vereadora Thaysa Lippy (PP), junto com outros 28 vereadores de Manaus, encaminhou um ofício ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região (Crefito-12) solicitando informações sobre o processo disciplinar contra a terapeuta.
A condenação administrativa da terapeuta pelo Crefito ocorreu quando o Conselho concluiu, por unanimidade, que os atos cometidos configuravam graves infrações éticas e representavam risco à integridade das crianças. A decisão refutou os métodos alegados pela defesa da profissional, como “propriocepção” e “reforço sensório-social”, por não possuírem qualquer respaldo científico ou terapêutico.
De acordo com o inquérito civil, as sessões de terapia eram marcadas por omissão de cuidados, ausência de técnicas terapêuticas válidas e violência física e emocional. Os pais das vítimas relataram mudanças comportamentais severas nas crianças após os atendimentos, incluindo crises de choro, dificuldades para dormir, regressões terapêuticas e recusa em retornar à clínica.
Na ação civil, o MP-AM busca a condenação da profissional ao pagamento de R$ 90 mil por danos morais coletivos, valor correspondente a R$ 10 mil por cada criança identificada como vítima. Esse montante deverá ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A promotoria também requereu prioridade de tramitação do processo judicial, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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